23/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal PROCESSO Nº: 0811269-08.2020.8.20.5001 REQUERENTE: SAULO MARCELINO DA ROCHA FILGUEIRAS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Vistos etc.

Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado, originário deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença.

Recebo a inicial de cumprimento da sentença, referente à condenação em pagar.

Com relação ao procedimento de cumprimento de sentença/acórdão relativo a obrigação de pagar determino: Intime-se o demandado/devedor para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante.

Havendo concordância expressa por parte do executado ou silêncio desse (ausência de manifestação no prazo conferido) a secretaria deverá fazer os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Por outro lado, caso haja discordância por parte do devedor, deverá esse justificar apresentando nova planilha.

Nesse caso, deverá a secretaria, findo o prazo de manifestação do executado promover a intimação do exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias e, após decorrido esse último prazo, havendo concordância pelo(a) exequente deverá a secretaria fazer conclusão dos autos para homologação dos cálculos; havendo discordância os autos deverão ser remetidos à COJUD.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 07:36

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025 07:36

Processo Reativado
21/07/2025 18:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 01:35

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 25/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número STJ
11/10/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 11:34

Juntada de diligência
20/09/2024 08:46

Expedição de Mandado.
03/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 19:15

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:36

Recebidos os autos
02/09/2024 15:36

Juntada de intimação de pauta
02/09/2021 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA BARROS VARELA CAMARA DE SOUZA em 30/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:24

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA CASCUDO RODRIGUES em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/07/2021 23:59.
07/07/2021 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 17:47

Outras Decisões
07/06/2021 08:30

Conclusos para decisão
09/04/2021 02:38

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA BARROS VARELA CAMARA DE SOUZA em 06/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 10:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2021 11:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075
12/03/2021 08:58

Conclusos para decisão
12/03/2021 08:57

Juntada de Certidão
24/01/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 20:13

Conclusos para decisão
18/11/2020 04:39

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA CASCUDO RODRIGUES em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2020 19:31

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2020 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 12:42

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2020 19:31

Conclusos para julgamento
04/08/2020 21:43

Juntada de Petição de alegações finais
19/06/2020 20:19

Juntada de Petição de contestação
04/05/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 18:10

Conclusos para despacho
24/03/2020 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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