07/04/2025 01:24

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 15:36

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0834441-08.2022.8.20.5001 Exequente: MARIA HELENA P DE SOUZA GUEDES registrado(a) civilmente como Maria Helena Pereira de Souza Guedes Executado: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 09:54

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:05

Juntada de Certidão
11/03/2025 22:34

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:04

Recebidos os autos
11/03/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/03/2025 23:59.
27/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/11/2024 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:56

Juntada de ato ordinatório
22/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
27/09/2024 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 01:37

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:55

Outras Decisões
22/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
15/08/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2024 23:59.
05/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 23:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2024 09:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
10/06/2024 08:08

Recebidos os autos
10/06/2024 08:08

Juntada de intimação de pauta
09/01/2023 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2022 01:43

Expedição de Certidão.
18/12/2022 01:43

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 01:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/12/2022 23:59.
17/11/2022 06:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 06:47

Juntada de ato ordinatório
07/10/2022 16:20

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/09/2022 23:59.
27/09/2022 14:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2022 23:59.
26/08/2022 13:59

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2022 18:03

Conclusos para julgamento
09/08/2022 04:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/08/2022 23:59.
29/06/2022 11:40

Juntada de Petição de alegações finais
27/06/2022 13:52

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 16:10

Conclusos para despacho
27/05/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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