03/09/2025 02:03

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 08:59

Juntada de Alvará recebido
26/08/2025 14:28

Conclusos para julgamento
26/08/2025 14:28

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 17:17

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:35

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:21

Juntada de ato ordinatório
04/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 00:11

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 01/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:17

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:24

Transitado em Julgado em 01/11/2024
20/03/2025 12:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Sabemi Seguradora S/A em 24/04/2024 23:59.
07/12/2024 00:13

Decorrido prazo de Sabemi Seguradora S/A em 24/04/2024 23:59.
06/12/2024 02:19

Publicado Citação em 03/04/2024.
06/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
25/11/2024 08:00

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/11/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
02/11/2024 03:24

Decorrido prazo de Sabemi Seguradora S/A em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:34

Decorrido prazo de Sabemi Seguradora S/A em 01/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS em 25/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:21

Juntada de Petição de procuração
04/10/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 15:37

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:06

Decretada a revelia
01/10/2024 11:06

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 17:48

Conclusos para julgamento
26/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800493-38.2024.8.20.5120 Parte autora: ALZENIR MARIA DE SOUZA Parte ré: Sabemi Seguradora S/A DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender por direito, conforme id.118017316.

Após, voltam-se os autos conclusos para sentença.

Intima-se.

Cumpra-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
23/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:51

Conclusos para julgamento
19/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:12

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800493-38.2024.8.20.5120 Parte autora: ALZENIR MARIA DE SOUZA Parte ré: Sabemi Seguradora S/A DECISÃO Trata-se de demanda Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Contratual c/c Indenização por Dano Moral e Repetição de Indébito. É o que importa relatar.

Decido.

Quanto ao pedido de TUTELA DE URGÊNCIA, para sua concessão liminar exige-se o preenchimento concomitante dos seguintes requisitos, conforme os termos do art. 300 do CPC/2015: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano OU o risco do resultado útil do processo.

Art. 294.

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Parágrafo único.

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em apreço, não há plausibilidade na narrativa exposta na petição inicial que autorize o reconhecimento, em uma primeira análise, da probabilidade do direito autoral, inexistindo nos autos elementos que embasem suas alegações, haja vista que não há como se reconhecer de plano, pela documentação acostada, se a autora realizou ou não a contratação, e tão pouco se houve vício do consentimento, inviabilizando, por ora, o acolhimento da medida liminar para a suspensão dos descontos.

Acrescente-se que, após a instauração do contraditório e da ampla defesa, será possível uma melhor análise da questão trazida à apreciação judicial.

Ante o exposto, ausentes os requisitos, INDEFIRO a medida de urgência pretendida.

Recebo a inicial, posto que preenchidos os requisitos legais.

Tendo em vista que não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, §2º, do CPC), defiro a Assistência Judiciária Gratuita à parte requerente em face de estar demonstrada, nesse momento, a presunção da necessidade (CPC, art. 99, §3.º), sem prejuízo de revogação posterior de ofício (Lei n.º 1.060/50, art. 8º, c/c art. 99, §2º do CPC).

Inicialmente, passo à análise da inversão do ônus da prova.

De acordo com a doutrina pátria, o reconhecimento do direito à inversão do ônus da prova não é automático.

Também está condicionado à verificação, pelo juiz da causa, quanto à presença de seus requisitos autorizadores, a saber: verossimilhança das alegações ou hipossuficiência do consumidor.

No caso em comento, verifica-se que a parte autora é hipossuficiente técnico, incumbindo ao Banco réu trazer aos autos a comprovação da higidez da avença em testilha.

Sob essa perspectiva, determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor.

No entanto, a inversão do ônus da prova não obriga o banco de juntar os extratos da conta da autora para fins de fazer prova do dano material, sendo assim, é obrigação da parte autora juntar os extratos da conta, acaso queira provar a cobrança indevida durante todo o período alegado para fins de acaso seja reconhecida a ilegalidade, ser determinada a restituição, uma vez que o dano material (multiplicação do valor pela quantidade de meses pretendida) não pode ser presumido.

Sendo assim, nos termos do art. 373 do CPC, bem como por entender que a distribuição do ônus probatório da forma acima não se constitui em gravame probatório, atribuo: 1) ao autor o ônus de provar os descontos efetivamente realizados durante todo o período pleiteado; 2) ao réu o ônus de provar a regularidade da cobrança com a demonstração da contratação.

Considerando o número excessivo de demandas em tramitação neste Juízo e o baixo índice de conciliações realizadas em causas da mesma natureza, deixo de designar audiência de conciliação neste momento processual, sem prejuízo da sua realização posteriormente, caso haja requerimento nesse sentido.

Cite-se a parte demandada para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contestação, contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento, acaso a citação ocorra pelos correios (art. 231, I, CPC) ou do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, acaso a citação seja eletrônica (art. 231, V, CPC) nos termos do art. 335, III do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
01/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2024 13:29

Conclusos para decisão
30/03/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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