30/08/2025 08:23

Conclusos para decisão
30/08/2025 08:23

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 25/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA COSTA JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/06/2025 15:05

Deferido o pedido de AGNALDO LUIZ DE LEMOS
11/04/2025 18:41

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 03:38

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA COSTA JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA COSTA JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801462-11.2023.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: AGNALDO LUIZ DE LEMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DESPACHO

Vistos.

Ao analisar a petição retro (ID 146934639), depreende-se que a parte exequente pretende que seja destacado o importe de 30% (trinta por cento) do crédito principal em razão de honorários advocatícios.

Contudo, compulsando os autos, inexiste no feito a comprovação de contrato firmado entre o exequente e o causídico que autorize tal retenção.

Dessarte, intime-se o causídico habilitado em favor do exequente para, em 15 (quinze) dias, acostar contrato de honorários advocatícios apto a subsidiar o pedido formulado no ID 146934639.

Em seguida, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para Decisão, a fim de apreciar os cálculos apresentados.

Intime-se.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
03/04/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:53

Determinada Requisição de Informações
28/03/2025 16:37

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 06:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 06:08

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 13/03/2025.
14/03/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:03

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 13/03/2025 23:59.
21/01/2025 09:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801462-11.2023.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGNALDO LUIZ DE LEMOS RÉU: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DESPACHO

Vistos.

Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

A Fazenda Pública executada deverá ser intimada, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC e conforme planilha de cálculos juntada aos autos pela parte exequente em petição retro.

Após, com ou sem resposta, certifique-se no feito.

Havendo impugnação, voltem-me os autos conclusos para deliberar.

Por outro lado, não impugnada a execução no prazo legal, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entende de direito, no prazo 15 (quinze) dias.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para Despacho de Cumprimento de Sentença, para fins de deliberação pertinente.

Intime-se.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
16/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2025 15:10

Processo Reativado
16/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 18:21

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 08:17

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/11/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
21/11/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 10:16

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 03:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA COSTA JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
13/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:27

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 20:44

Conclusos para julgamento
15/07/2024 20:30

Juntada de Petição de procuração
26/06/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 17:53

Juntada de devolução de mandado
24/06/2024 08:37

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA COSTA JUNIOR em 22/05/2024.
23/05/2024 06:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA COSTA JUNIOR em 22/05/2024 23:59.
20/04/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801462-11.2023.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGNALDO LUIZ DE LEMOS REU: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DESPACHO

Vistos.

Considerando que a questão em deslinde no presente feito cinge-se à prova documental, DETERMINO a intimação do Município de Areia Branca para que, no prazo de 10 (dez) dias - prazo em dobro - colacione aos presentes autos as fichas Funcional e Financeira de AGNALDO LUIZ DE LEMOS referentes aos últimos 5 (cinco) anos, conforme requerido pelo autor em petição retro (ID 116317087) e nos moldes dos arts. 396 e 398 a 400 do Código de Processo Civil (CPC).

Após o decurso do prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito.

Em seguida, intime-se o autor para se manifestar nos autos e requerer o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
26/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:26

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 06:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA COSTA JUNIOR em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA COSTA JUNIOR em 19/09/2023 23:59.
07/08/2023 14:38

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:09

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 16:41

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801692-32.2024.8.20.0000

Banco Daycoval

Maria do Socorro da Silva Vidal

Advogado: Rhianna Vitoria Gomes Lira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0802906-58.2024.8.20.0000

Matheus Felipe de Souza dos Santos

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Josy Imperial Bezerra

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/03/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0807392-94.2024.8.20.5106

Silvia Fernandes do Vale

Yasmin Cruz de Azevedo dos Anjos

Advogado: Eduarda Shirley Fernandes de Oliveira Va...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/03/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0856547-27.2023.8.20.5001

Hugo Vinicius Alves Soares

Isabel de Fatima Bezerra Cunha de SA

Advogado: Brunna Rafaella Fernandes Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/12/2023 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0833566-04.2023.8.20.5001

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Maximiliano de Brito

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/03/2024 15:55

Exibir Processo