TJRN - 0838532-10.2023.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 16:19
Arquivado Definitivamente
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03/07/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 08:49
Determinado o arquivamento
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03/04/2025 10:18
Conclusos para despacho
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02/04/2025 19:57
Recebidos os autos
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02/04/2025 19:57
Juntada de intimação de pauta
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02/12/2024 07:51
Publicado Intimação em 05/04/2024.
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02/12/2024 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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26/11/2024 18:36
Publicado Intimação em 11/09/2024.
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26/11/2024 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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24/11/2024 06:23
Publicado Intimação em 05/04/2024.
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24/11/2024 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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01/11/2024 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/11/2024 01:22
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 00:21
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 00:21
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 31/10/2024 23:59.
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26/09/2024 00:41
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:41
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0838532-10.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: RENATO BRITO DA COSTA EXECUTADO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.
Natal/RN, 9 de setembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
09/09/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 08:18
Juntada de ato ordinatório
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06/09/2024 23:32
Juntada de Petição de recurso de apelação
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06/08/2024 19:42
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 15:42
Julgado improcedente o pedido
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09/05/2024 09:24
Conclusos para julgamento
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09/05/2024 09:23
Juntada de Certidão
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08/05/2024 13:47
Juntada de Certidão
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09/04/2024 14:36
Decorrido prazo de DIRETOR DE PESSOAL DA PMRN em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 14:36
Decorrido prazo de DIRETOR DE PESSOAL DA PMRN em 08/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0838532-10.2023.8.20.5001 AUTOR: RENATO BRITO DA COSTA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Conforme o que ficou decidido nos autos, fica designada a data de audiência de instrução para o dia 08/05/2024, às 10h00 (dez horas), de forma virtual, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams.
Informo que, o link da audiência designada está sendo acessado normalmente no âmbito dos testes feitos no TJRN.
Porém, se houver alguma dificuldade de acesso, no início da audiência, em nela alguém não ingressar, favor utilizar o navegador Google, e relatar, tempestivamente, pelo telefone do gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública (84) 3673- 8649 (fixo) a situação, por escrito.
Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTAzNmNmYTctNzMzYi00MzgyLWIzNGItMGMzYTg0NDA0M2Fk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%228933e2a6-5a87-424e-a034-dbeeab7a6824%22%7d Natal/RN, 20 de março de 2024 MICHELINE CRISTIANE SANTOS DE FREITAS Servidor Responsável -
03/04/2024 09:28
Juntada de ato ordinatório
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03/04/2024 09:10
Expedição de Ofício.
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03/04/2024 09:10
Desentranhado o documento
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03/04/2024 09:05
Expedição de Ofício.
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03/04/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/04/2024 16:34
Juntada de diligência
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26/03/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 13:04
Expedição de Mandado.
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20/03/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 07:46
Audiência instrução e julgamento redesignada para 08/05/2024 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
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19/03/2024 16:06
Juntada de Certidão
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19/03/2024 13:46
Juntada de Certidão
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17/02/2024 06:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/02/2024 23:59.
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09/02/2024 06:17
Decorrido prazo de RENATO BRITO DA COSTA em 08/02/2024 23:59.
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07/02/2024 23:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/02/2024 23:20
Juntada de diligência
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06/02/2024 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/02/2024 12:56
Juntada de diligência
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27/01/2024 09:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2024 17:35.
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20/01/2024 04:38
Decorrido prazo de JONATHAN FRANCISCO DE CARVALHO MATEUS em 19/01/2024 09:35.
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19/01/2024 11:35
Expedição de Mandado.
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19/01/2024 11:35
Expedição de Mandado.
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17/01/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 08:06
Audiência instrução e julgamento designada para 19/03/2024 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
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13/12/2023 07:11
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 11:14
Conclusos para decisão
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19/10/2023 11:14
Decorrido prazo de RN em 21/09/2023.
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10/10/2023 21:41
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/09/2023 23:59.
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18/07/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2023 09:57
Conclusos para despacho
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16/07/2023 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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