29/08/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:52

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 03/07/2025 23:59.
28/06/2025 20:29

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS/RN - CEP 59900-000 Processo: 0803685-49.2023.8.20.5108 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: JOSE DE ANCHIETA DA SILVA Advogado(s) do REQUERENTE: ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

Advogado(s) do REQUERIDO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença o qual, depois do depósito/bloqueio judicial, foi(ram) expedido(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do credor, conforme se extrai do(s) ID 153783476.

Em seguida, vieram-me os autos conclusos.

O art. 924 do CPC diz que a execução será extinta: a) quando ocorrer o indeferimento da petição inicial; b) quando satisfeita a obrigação; c) quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; d) quando o exequente renunciar ao crédito; e) ocorrer a prescrição intercorrente. No caso posto, ocorreu a satisfação da obrigação, razão pela qual a extinção da execução deverá ser declarada por sentença para que produza os efeitos legais (art. 925, CPC).

Ante o exposto, EXTINGO o cumprimento da sentença, na forma do art. 924, II, do CPC. DETERMINO que a secretaria certifique se há pendência de pagamento das custas processuais pela parte vencida.

Caso positivo e não sendo beneficiária da justiça gratuita, deverá autuar o procedimento de cobrança e remeter à COJUD, na forma da Portaria Conjunta de n. 20 de 2021-TJ.

Registrada no sistema.

Intimem-se.

Transitado em julgado e cumpridas as determinações acima, arquivem-se. Pau dos Ferros/RN, datado e assinado eletronicamente.

EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz (a) de Direito
06/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 12:47

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:47

Juntada de Alvará recebido
02/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 16:50

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS/RN - CEP 59900-000 Processo: 0803685-49.2023.8.20.5108 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: JOSE DE ANCHIETA DA SILVA Advogado(s) do AUTOR: ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

Advogado(s) do REU: FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença Definitiva de Obrigação de Pagar Quantia Certa (CPC, art. 523) que está instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, atendendo as disposições do art. 524 do CPC. Sendo assim, INTIME(M)-SE a parte devedora, na pessoa do(a) advogado(a), para pagar o débito, acrescido de custas (se houver), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado também de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do CPC.

Caso haja o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, §2º). Havendo pagamento voluntário, a secretaria deverá expedir alvará de transferência em nome do(a) autor(a), intimando-a para ciência e, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Concordando ou quedando inerte, após a expedição do(s) alvará(s) de transferência, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, II do CPC).

Acaso não tenha informado os dados bancários, a secretaria deverá intimar o(a) exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, deverá expedir o alvará. Em conformidade com o art. 525, §6º do CPC, eventual apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença não impedirá o prosseguimento dos atos executivos e expropriatórios.

Sendo assim, decorrido o prazo sem que tenha havido o pagamento voluntário, mesmo que tenha sido apresentada impugnação ao cumprimento da sentença, a secretaria deverá prosseguir com a fase de penhora e expropriação dos eventuais bens em nome do(a) executado(a), salvo decisão posterior em sentido contrário (art. 523, §3º, CPC). Na forma do art. 835, §1º do CPC, na fase de expropriação dos bens do executado o juiz deve priorizar a penhora de dinheiro.

Sendo assim, DETERMINO a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (art. 854 do CPC), via SISBAJUD.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime a parte executada para, querendo, manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentada manifestação, fica determinada a transferência do montante para conta vinculada a este juízo e, em seguida, a expedição de alvará de transferência em favor da parte exequente, na forma requerida.

Acaso ainda não tenha sido informado os dados bancários para transferência, a secretaria deverá intimar o credor, na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, deverá expedir o alvará de transferência.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, II do CPC). Determino que, ante do arquivamento dos autos, a Secretaria certifique se há pendência de pagamento das custas processuais.

Caso positivo e não sendo beneficiária da justiça gratuita, deverá autuar o procedimento de cobrança e remeter à COJUD através do Sistema de Cobrança de Custas Judiciais, na forma da Portaria Conjunta de n. 20 de 2021-TJ.  Intime-se e cumpra-se. Pau dos Ferros/RN, datado e assinado eletronicamente.

OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito em Substituição
07/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 17:42

Processo Reativado
07/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:16

Conclusos para decisão
04/05/2025 20:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 17:16

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:23

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
21/09/2024 01:27

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2024 23:59.
27/08/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:31

Recebidos os autos
26/08/2024 16:31

Juntada de despacho
06/02/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/01/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024 21:16

Juntada de Petição de apelação
27/12/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:11

Juntada de Petição de apelação
20/11/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:30

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 08:33

Conclusos para decisão
12/11/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 06:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 06:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 18:08

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:22

Concedida a Medida Liminar
03/09/2023 23:17

Conclusos para decisão
03/09/2023 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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