13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0815404-29.2021.8.20.5001 EXEQUENTE(S): SILVIO ROBERTO PROCOPIO EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Em análise à certidão de óbito do Servidor falecido, bem como em observância à declaração de dependentes emitida pelo IPERN, vejo que consta que o de cujus deixou, como esposa, Thais Dantas Cunha Procópio.

Além disso, não consta nos autos procuração e documentos de identificação referentes aos herdeiros, o que é imprescindível à análise do pedido de habilitação.

Em razão do exposto, determino a intimação dos herdeiros habilitandos, por meio do advogado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem informações e comprovações relativas à pessoa de Thais Dantas Cunha Procópio, promovendo a inclusão desta no processo, se for o caso, bem como documentos de identificação e procuração referente a todos os sucessores interessados.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0815404-29.2021.8.20.5001 EXEQUENTE(S): SILVIO ROBERTO PROCOPIO EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos certidão de dependentes emitida pelo órgão previdenciário/IPERN.

Após o decurso do prazo, torne os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815404-29.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 20 de março de 2024.
27/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 12:04

Recebidos os autos
24/02/2022 12:04

Conclusos para julgamento
24/02/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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