22/08/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 03:29

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0815404-29.2021.8.20.5001 EXEQUENTE(S): SILVIO ROBERTO PROCOPIO EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Em análise à certidão de óbito do Servidor falecido, bem como em observância à declaração de dependentes emitida pelo IPERN, vejo que consta que o de cujus deixou, como esposa, Thais Dantas Cunha Procópio.

Além disso, não consta nos autos procuração e documentos de identificação referentes aos herdeiros, o que é imprescindível à análise do pedido de habilitação.

Em razão do exposto, determino a intimação dos herdeiros habilitandos, por meio do advogado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem informações e comprovações relativas à pessoa de Thais Dantas Cunha Procópio, promovendo a inclusão desta no processo, se for o caso, bem como documentos de identificação e procuração referente a todos os sucessores interessados.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
12/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
24/06/2025 00:20

Decorrido prazo de LIDIA RAQUEL HORACIO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0815404-29.2021.8.20.5001 EXEQUENTE(S): SILVIO ROBERTO PROCOPIO EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos certidão de dependentes emitida pelo órgão previdenciário/IPERN.

Após o decurso do prazo, torne os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
27/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:57

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 07:45

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0815404-29.2021.8.20.5001 Autor(a): SILVIO ROBERTO PROCOPIO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas na Portaria 001/2023 - SUJEFP, de 22/03/2023, intimo a parte autora para que providencie a documentação indicada na certidão retro, a fim de possibilitar a realização dos cálculos pela COJUD, no prazo de 15 dias.

Natal, 14 de abril de 2025 SINARA REGO MARCELINO Chefe de Secretaria
14/04/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:31

Juntada de ato ordinatório
11/04/2025 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
11/04/2025 16:42

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:35

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2025 22:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/01/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:04

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 21:12

Conclusos para despacho
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2024 06:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:21

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:48

Recebidos os autos
11/06/2024 13:48

Juntada de petição
24/02/2022 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:13

Conclusos para decisão
04/02/2022 10:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/02/2022 23:59.
11/01/2022 12:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/12/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 01:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/12/2021 23:59.
06/12/2021 19:51

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2021 22:23

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2021 07:43

Conclusos para julgamento
25/05/2021 10:43

Juntada de Petição de comunicações
25/05/2021 10:39

Juntada de Petição de comunicações
18/05/2021 01:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 15:00

Juntada de Petição de contestação
24/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 15:46

Conclusos para despacho
22/03/2021 21:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:44

Declarada incompetência
22/03/2021 17:14

Conclusos para decisão
22/03/2021 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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