06/12/2024 05:51

Publicado Intimação em 13/08/2024.
06/12/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
06/12/2024 01:56

Publicado Intimação em 22/05/2024.
06/12/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
04/12/2024 10:47

Publicado Intimação em 22/03/2024.
04/12/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
12/09/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 14:38

Juntada de termo
12/09/2024 14:37

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 03:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 03:42

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0800635-84.2024.8.20.5106 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo passivo: JOAO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., já qualificados nos autos, ajuizou ação judicial em face de JOAO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA, também identificado(s) e, posteriormente, requereu a desistência da ação e extinção do processo sem resolução do mérito.

A parte adversa não foi citada, dispensando a sua anuência ao pedido de desistência formulado pela autora. É o breve relato.

Decido.

Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Não tendo o réu apresentado contestação, havendo sua concordância ou ausência de manifestação contrária no prazo concedido, impõe-se a homologação da desistência, com o arquivamento dos autos.

Portanto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Retirem-se as eventuais constrições deferidas sobre o veículo objeto da ação.

Custas finais pelo desistente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 16/04/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
09/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 01:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 01:15

Decorrido prazo de ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0800635-84.2024.8.20.5106 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Polo ativo: A.

C.

F.

E.

I.

S.

Polo passivo: J.

P.

F.

D.

O.

P.

Sentença A.

C.

F.

E.

I.

S., já qualificados nos autos, ajuizou ação judicial em face de J.

P.

F.

D.

O.

P., também identificado(s) e, posteriormente, requereu a desistência da ação e extinção do processo sem resolução do mérito.

A parte adversa não foi citada, dispensando a sua anuência ao pedido de desistência formulado pela autora. É o breve relato.

Decido.

Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Não tendo o réu apresentado contestação, havendo sua concordância ou ausência de manifestação contrária no prazo concedido, impõe-se a homologação da desistência, com o arquivamento dos autos.

Portanto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Retirem-se as eventuais constrições deferidas sobre o veículo objeto da ação.

Custas finais pelo desistente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 16/04/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
20/05/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:41

Extinto o processo por desistência
05/04/2024 09:55

Conclusos para julgamento
04/04/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 14:03

Juntada de diligência
02/04/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO: 0800635-84.2024.8.20.5106 AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

RÉU: J.

P.

F.

D.

O.

P.

Advogado do(a) AUTOR ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - AC004501 Decisão Trata-se de pedido de medida liminar de busca e apreensão fundada no artigo 3.º, do Decreto-lei nº 911/69, em face do inadimplemento das parcelas devidas em razão de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia.

Os requisitos específicos para o deferimento da liminar estão presentes: o registro da alienação fiduciária no órgão público de trânsito; a prova da mora do devedor, mediante notificação extrajudicial da inexecução contratual; e o próprio instrumento contratual firmado pelas partes.

A causa não se amolda a nenhuma hipótese legal de sigilo, destarte, para dá efeito prático e garantir a eficácia da medida liminar, mantenha-se a restrição no PJe até o cumprimento da liminar, uma vez não existe outro recurso do software diferente.

Posto isso, defiro a medida liminar pretendida para ordenar a busca e apreensão do veículo descrito na inicial. 1.

Expeça-se mandado de apreensão, devendo o bem ser entregue nas mãos do autor, podendo o oficial de justiça realizar o cumprimento em qualquer endereço localizado nesta Comarca de Mossoró onde se encontrar o veículo, inclusive utilizar força policial e arrombamento, acaso o réu ou quem esteja na detenção da coisa não o entregue espontaneamente. 2.

Defiro também o requerimento para ser incluso o impedimento total do RENAJUD, assim como a anotação de sigilo processual (se houver requerimento), os quais deverão ser excluídos logo que seja realizado o auto de apreensão do veículo. 3.

Cite-se a parte demandada e seus fiadores — caso existam —, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo se iniciará a partir da regular citação da parte ré.

E, simultânea ou isoladamente, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá: pagar a integralidade da dívida, conforme valor indicado na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus.

Este documento deverá ser utilizado como mandado judicial, devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), descrição do veículo, advertências legais, a tabela de documentos do processo, entre outros dados e documentos necessários ao seu fiel cumprimento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 08/03/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
20/03/2024 08:32

Expedição de Mandado.
20/03/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:39

Concedida a Medida Liminar
08/03/2024 10:11

Conclusos para despacho
16/02/2024 07:07

Decorrido prazo de ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:46

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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