18/08/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 06:48

Determinado o arquivamento
15/08/2025 13:50

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:49

Juntada de termo
08/08/2025 00:13

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:13

Decorrido prazo de KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:04

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 16:10

Juntada de termo
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº: 0803049-35.2022.8.20.5103 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JUVENAL LOURENCO FILHO, MARIA CELIZEUDA DO NASCIMENTO SILVA REQUERIDO: NEOENERGIA RENOVAVEIS S.A.

SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, ajuizado pela demandante em epígrafe, em face de NEOENERGIA RENOVÁVEIS SA., pelos fatos e fundamentos que foram expostos na exordial.

A parte exequente concordou com os cálculos do(a) executado(a), pugnando pela liberação do valor incontroverso para quitação do débito e extinção do feito (ID 157401150).

Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Na hipótese dos autos, as partes entraram em acordo quanto ao valor da execução, motivo pelo qual impõe-se a homologação do valor apresentado pelo executado na petição de ID 155883676, com a consequente extinção do feito pelo pagamento.

Assim sendo, EXTINGO a presente execução com resolução do mérito, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Encaminhe-se o feito à tarefa de SISCONDJ para expedição dos alvarás eletrônicos nos termos da petição de ID 157401150.

Eventual saldo deverá ser restituído ao banco executado.

Caso o banco não tenha informado a conta para transferência, deverá ser intimado na pessoa de seus representantes para juntar a informação devida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e após a transferência dos valores devidos, arquive-se com baixa na distribuição.

Data da assinatura no Pje.

CURRAIS NOVOS/RN, 14 de julho de 2025.

MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/07/2025 11:43

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0803049-35.2022.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: JUVENAL LOURENCO FILHO e outros Réu: NEOENERGIA RENOVAVEIS S.A.

Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte exequente para ciência e manifestação ao contido no ID 155883676, no prazo de 15 (quinze) dias.

CURRAIS NOVOS 28/06/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
28/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0803049-35.2022.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: JUVENAL LOURENCO FILHO e outros Réu: NEOENERGIA RENOVAVEIS S.A.

Mod.

ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato, nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).

Transcorrido tal prazo, sem o pagamento voluntário, o executado poderá apresentar impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, na forma do art. 525 do CPC.

CURRAIS NOVOS 02/06/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
02/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 12:35

Processo Reativado
02/06/2025 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:59

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS NUNES SILVA LOURENCO em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:05

Recebidos os autos
13/05/2025 09:05

Juntada de intimação de pauta
02/12/2024 07:30

Publicado Intimação em 23/03/2023.
02/12/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
13/03/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:36

Juntada de Petição de apelação
30/01/2024 10:54

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:41

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2024 15:46

Conclusos para julgamento
11/01/2024 15:46

Decorrido prazo de Força Eolica em 19/12/2023.
20/12/2023 00:39

Decorrido prazo de FORCA EOLICA DO BRASIL S.A. em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:07

Decorrido prazo de FORCA EOLICA DO BRASIL S.A. em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 16:44

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:13

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 04:48

Decorrido prazo de ROGEAN DANTAS VIEIRA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 10:22

Juntada de Petição de alegações finais
09/11/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:14

Audiência instrução realizada para 08/11/2023 09:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
08/11/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:14

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 09:30, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
06/11/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 10:28

Juntada de diligência
06/11/2023 09:23

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:21

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:22

Decorrido prazo de FORCA EOLICA DO BRASIL S.A. em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 12:22

Decorrido prazo de FORCA EOLICA DO BRASIL S.A. em 24/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:00

Juntada de Petição de comunicações
06/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:17

Juntada de intimação
06/10/2023 13:16

Audiência instrução designada para 08/11/2023 09:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
04/10/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:56

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:09

Juntada de ato ordinatório
04/09/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:10

Expedição de Alvará.
23/08/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:01

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:08

Juntada de ato ordinatório
22/08/2023 07:53

Expedição de Alvará.
21/08/2023 11:05

Juntada de Petição de laudo pericial
15/08/2023 12:13

Decorrido prazo de KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS em 14/08/2023 23:59.
27/07/2023 20:37

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:26

Juntada de ato ordinatório
24/07/2023 00:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 05:47

Publicado Intimação em 28/06/2023.
01/07/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
30/06/2023 09:35

Juntada de Petição de comunicações
29/06/2023 01:51

Publicado Intimação em 28/06/2023.
29/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
29/06/2023 01:49

Publicado Intimação em 28/06/2023.
29/06/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 09:56

Juntada de Petição de comunicações
26/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 00:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 08:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 11:47

Recebidos os autos.
22/06/2023 11:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
21/06/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:49

Conclusos para decisão
22/05/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:35

Conclusos para decisão
18/04/2023 09:35

Juntada de petição / laudo
14/04/2023 13:50

Juntada de petição / laudo
14/04/2023 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2023 13:45

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:06

Recebidos os autos.
12/04/2023 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
12/04/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:33

Juntada de Petição de comunicações
22/03/2023 12:13

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023 12:09

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:27

Conclusos para decisão
06/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 07:21

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
05/02/2023 09:28

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:39

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
02/02/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 08:19

Conclusos para decisão
01/02/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:44

Conclusos para despacho
23/11/2022 13:29

Expedição de Certidão.
23/11/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 08:00

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 09:55

Conclusos para decisão
04/11/2022 09:54

Decorrido prazo de PARTE PROMOVIDA em 20/10/2022.
27/10/2022 17:44

Juntada de aviso de recebimento
27/10/2022 17:43

Decorrido prazo de FORCA EOLICA DO BRASIL S.A. em 20/10/2022 23:59.
15/09/2022 12:56

Juntada de Certidão
08/09/2022 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:07

Conclusos para despacho
05/09/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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