08/09/2025 06:03

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0824791-34.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença constitutiva de obrigação de fazer e pagar, envolvendo as partes em epígrafe, pretendendo a parte exequente dar efetividade à decisão que julgou procedente a pretensão deduzida para determinar o fornecimento do tratamento cirúrgico de ARTROPLASTIA TOTAL DE REVISÃO DO JOELHO DIREITO do tipo HINGE ROTATÓRIA.

Intimado pessoalmente o Secretário de Estado da Saúde para cumprir o determinado por esse Juízo no prazo estabelecido, o demandado informou nos autos não dispor da prótese Hinge para realização do procedimento.

Buscando viabilizar a realização do procedimento, se faz necessária a aquisição da prótese em questão, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar fornecedor para viabilizar a aquisição da prótese pelo Preço Máximo de Venda do Governo (PMVG – situado na alíquota zero) - aplicação por analogia do Tema 1234 do STF.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 8 de agosto de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 06:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 00:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0824791-34.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença constitutiva de obrigação de fazer e pagar, envolvendo as partes em epígrafe, pretendendo a parte exequente dar efetividade à decisão que julgou procedente a pretensão deduzida para determinar o fornecimento do tratamento cirúrgico de ARTROPLASTIA TOTAL DE REVISÃO DO JOELHO DIREITO do tipo HINGE ROTATÓRIA.

Intimado pessoalmente o Secretário de Estado da Saúde para cumprir o determinado por esse Juízo no prazo estabelecido, o demandado informou nos autos não dispor da prótese Hinge para realização do procedimento.

Buscando viabilizar a realização do procedimento, se faz necessária a aquisição da prótese em questão, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar fornecedor para viabilizar a aquisição da prótese pelo Preço Máximo de Venda do Governo (PMVG – situado na alíquota zero) - aplicação por analogia do Tema 1234 do STF.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 8 de agosto de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/08/2025 06:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 06:21

Processo Reativado
08/08/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0824791-34.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Não tendo a parte exequente diligenciado as providências necessárias ao prosseguimento da execução, deixando de atender ao que lhe foi determinado, arquivem-se os autos com as formalidades legais, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, aplicando-se por analogia o disposto no art. 921, §§ 2º e 3º do NCPC.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 5 de junho de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 07:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025 07:24

Conclusos para despacho
05/06/2025 07:24

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:17

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:16

Decorrido prazo de LUANA REBECA DE PAIVA GALDINO em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 07:58

Conclusos para despacho
10/05/2025 03:12

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:12

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 06:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 06:56

Juntada de diligência
10/04/2025 09:16

Expedição de Mandado.
09/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:27

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:06

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:06

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 29/01/2025 23:59.
02/12/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 17:25

Juntada de diligência
02/12/2024 14:12

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 06:43

Conclusos para despacho
02/12/2024 06:42

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:08

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/11/2024 23:59.
25/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:21

Processo Reativado
22/10/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:08

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 06:48

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 06:47

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2024 23:59.
05/09/2024 00:16

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 04/09/2024 23:59.
06/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:57

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:00

Recebidos os autos
23/05/2024 16:00

Juntada de despacho
31/10/2023 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2023 17:13

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
02/10/2023 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:31

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 07:38

Conclusos para julgamento
27/08/2023 04:42

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 04:04

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:28

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:17

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 23:38

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 23:26

Expedição de Certidão.
26/08/2023 23:26

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 07:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:47

Decorrido prazo de MOZAR DIAS DE ALMEIDA em 10/08/2023 23:59.
24/07/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 09:49

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 10:43

Expedição de Mandado.
14/04/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:04

Conclusos para decisão
05/04/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
31/03/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 13:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/11/2022 09:58

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 08/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/11/2022 23:59.
17/10/2022 13:09

Expedição de Mandado.
17/10/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 01:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/06/2022 23:59.
09/06/2022 17:32

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 02:50

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 31/05/2022 23:59.
18/05/2022 22:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/05/2022 04:18.
02/05/2022 14:25

Juntada de Certidão
29/04/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/04/2022 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2022 14:58

Conclusos para decisão
29/04/2022 14:58

Juntada de Certidão
29/04/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 20:22

Conclusos para despacho
22/04/2022 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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