06/02/2025 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
06/02/2025 17:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025
07/01/2025 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4554/2025
07/01/2025 19:31

Protocolizada Petição 4554/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2025
20/12/2024 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024
19/12/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024
18/12/2024 20:50

Não conhecido o recurso de ARTHUR DA SILVA VIEIRA
04/12/2024 13:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/12/2024 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/11/2024 11:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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