10/10/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:07

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:01

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:01

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:13

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 15:35

Juntada de Petição de comunicações
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Cornélio Alves na Câmara Cível Apelação Cível nº 0832613-74.2022.8.20.5001 Apelante: Josina Helanda Pereira de Oliveira.

Advogado: Tiago Maciel da Silva.

Apelado: RCB Investimentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado.

Relator: Desembargador Cornélio Alves.

Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN.

DECISÃO Vistos etc.

Compulsando o caderno processual, observa-se que a temática debatida no presente recurso amolda-se com precisão à tese em discussão no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0805069-79.2022.8.20.0000, em trâmite perante a Seção Cível desta Corte de Justiça.

Ademais, na sessão ordinária do dia 08 de setembro de 2022, o referido órgão deliberou, à unanimidade de votos, pela admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para “consolidar o entendimento acerca da seguinte questão jurídica: a) possibilidade de reconhecer a prescrição como objeto autônomo do exercício do direito de Ação; caso a prescrição seja admitida como uma das pretensões declaratórias decorrentes da Ação: b.1) a possibilidade de declaração da inexigibilidade da dívida e de determinar a exclusão do registro do “Serasa Limpa Nome”; b.2) o cabimento ou não de indenização por danos morais; b.3) a existência de sucumbência recíproca, em sendo reconhecida, unicamente, a prescrição; e b.4) a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade”.

Na mesma oportunidade, restou determinada a suspensão “pelo prazo de 1 (um) ano (art. 980, parágrafo único, do CPC), de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a mesma questão de direito”.

Assim, em virtude de tal cenário, suspendo o curso processual até o julgamento final do aludido IRDR ou pelo prazo que vier a ser determinado no referido incidente, com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC/2015.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador Cornélio Alves Relator
25/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
18/07/2023 11:46

Recebidos os autos
18/07/2023 11:46

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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