09/09/2025 09:46

Juntada de Ofício
02/09/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:41

Juntada de Ofício
02/09/2025 12:22

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:56

Juntada de Certidão
26/07/2025 00:28

Decorrido prazo de 8 DELEGACIA DISTRITAL em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
18/07/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:43

Transitado em Julgado em 22/04/2024
17/07/2025 14:40

Recebidos os autos
17/07/2025 14:40

Juntada de despacho
11/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:38

Conclusos para despacho
01/04/2025 07:38

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:36

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇAO DA DEFESA "proceda com a intimação da defesa (e não da acusação) para se manifestar acerca da negativa do Ministério Público quanto à formalização do negócio jurídico despenalizador, especialmente, à luz do disposto no art. 28-A, § 14, do CP"
24/03/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 15:20

Recebidos os autos
22/03/2025 15:20

Juntada de despacho
19/03/2025 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 15:52

Recebidos os autos
08/03/2025 15:52

Juntada de despacho
27/02/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2025 15:17

Determinada Requisição de Informações
21/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:49

Recebidos os autos
17/02/2025 13:49

Juntada de intimação
26/11/2024 19:58

Publicado Intimação em 06/03/2024.
26/11/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
16/10/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/10/2024 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:59

Recebidos os autos
08/10/2024 14:59

Juntada de decisão
21/08/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 14:30

Juntada de diligência
31/07/2024 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2024 08:17

Expedição de Mandado.
08/05/2024 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2024 15:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/04/2024 14:31

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:26

Juntada de Petição de apelação
27/04/2024 01:52

Decorrido prazo de GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:47

Decorrido prazo de GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHA em 26/04/2024 23:59.
18/04/2024 14:12

Juntada de Petição de substabelecimento
18/04/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 12:20

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO M.

PÚBLICO E ADVOGADO ID 118569258 - Sentença
16/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:21

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 08:34

Conclusos para julgamento
19/03/2024 09:49

Juntada de Petição de alegações finais
05/03/2024 00:00

Intimação

INTIMAR ADVOGADA DE DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS
04/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA STTU em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2024 17:55

Juntada de diligência
12/01/2024 08:12

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:05

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:02

Juntada de notícia de fato
21/11/2023 04:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA STTU em 20/11/2023 23:59.
12/11/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 11:33

Juntada de diligência
11/10/2023 10:00

Expedição de Mandado.
14/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:18

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:18

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 13:38

Juntada de Certidão
11/10/2022 22:41

Expedição de Ofício.
30/09/2022 09:25

Juntada de documento de comprovação
30/09/2022 09:14

Juntada de ata da audiência
27/09/2022 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 10:43

Juntada de Petição de diligência
23/09/2022 08:33

Expedição de Mandado.
22/09/2022 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 10:53

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:16

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
14/09/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:22

null
14/09/2022 10:20

Conclusos para decisão
14/09/2022 05:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 21:20

Juntada de Petição de certidão
24/08/2022 09:57

Expedição de Ofício.
24/08/2022 09:57

Expedição de Ofício.
24/08/2022 09:40

Expedição de Mandado.
24/08/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:22

Juntada de Certidão
24/08/2022 08:17

Audiência instrução e julgamento designada para 29/09/2022 10:00 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
24/08/2022 08:16

Expedição de Ofício.
24/08/2022 08:16

Expedição de Ofício.
23/08/2022 17:44

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/08/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:27

Conclusos para decisão
23/08/2022 09:27

Juntada de Certidão
20/08/2022 17:49

Recebida a denúncia contra HÉRCULES V. P. DA SILVA
18/08/2022 15:43

Conclusos para decisão
18/08/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 22:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 22:52

Expedição de Ofício.
09/08/2022 22:52

Expedição de Ofício.
09/08/2022 22:50

Expedição de Mandado.
09/08/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:37

Outras Decisões
09/08/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:33

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2022 14:42

Conclusos para decisão
28/07/2022 13:01

Juntada de Petição de denúncia
28/07/2022 10:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/07/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 13:36

Juntada de Petição de inquérito policial
13/07/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 17:08

Juntada de devolução de mandado
11/07/2022 14:11

Juntada de devolução de mandado
11/07/2022 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2022 14:38

Juntada de Certidão
10/07/2022 11:24

Juntada de Certidão
09/07/2022 19:50

Juntada de Certidão
09/07/2022 17:44

Juntada de Certidão
09/07/2022 16:18

Audiência de custódia realizada para 09/07/2022 14:30 Plantão Diurno Criminal Região II.
09/07/2022 15:23

Desapensado do processo 0803018-06.2022.8.20.5300
09/07/2022 15:21

Juntada de Certidão
09/07/2022 13:11

Juntada de Certidão
09/07/2022 11:38

Apensado ao processo 0803018-06.2022.8.20.5300
09/07/2022 10:51

Juntada de Certidão
09/07/2022 10:25

Audiência de custódia designada para 09/07/2022 14:30 Plantão Diurno Criminal Região II.
09/07/2022 10:04

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
09/07/2022 08:37

Conclusos para despacho
08/07/2022 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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