12/09/2025 06:30

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Des.

Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0800228-51.2024.8.20.5600 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL ACUSADO: WILSON BERNARDINO DE LIMA JUNIOR DESPACHO Vistos em correição ordinária.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento aprazada para o dia 05/11/2025 às 12h, devendo a Secretaria proceder as diligências necessárias à sua realização.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 8 de setembro de 2025.

ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:41

Conclusos para despacho
13/08/2025 07:38

Juntada de documento de comprovação
12/08/2025 12:08

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 05/11/2025 12:00 em/para 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
12/08/2025 12:06

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:01

Audiência Instrução e julgamento não-realizada conduzida por 12/08/2025 10:30 em/para 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
12/08/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:01

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 10:30, 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
04/08/2025 11:06

Juntada de informação
22/07/2025 00:45

Decorrido prazo de JETSON FELIX DA COSTA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:09

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 16:54

Juntada de diligência
08/07/2025 00:56

Decorrido prazo de WILSON BERNARDINO DE LIMA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 22:36

Juntada de diligência
01/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:31

Expedição de Ofício.
25/06/2025 09:27

Expedição de Ofício.
25/06/2025 09:08

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:05

Expedição de Mandado.
17/06/2025 00:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:46

Decorrido prazo de MOUNARTE LEITAO DE MEDEIROS BRITO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0800228-51.2024.8.20.5600 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL ACUSADO: WILSON BERNARDINO DE LIMA JUNIOR DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Penal Pública promovida em desfavor de WILSON BERNARDINO DE LIMA JUNIOR, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, c/c o artigo 14, inciso II, do Código Penal, cujos autos me vieram conclusos e, de sua análise constato que o acusado foi citado (ID 135859600), tendo através de advogado constituído (ID 145122233), oferecido resposta à acusação, na qual não arguiu preliminares nem quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, arrolando as mesmas testemunhas da denúncia (ID 144321165).

Assim, para o prosseguimento do feito, aprazo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2025, às 10h30, devendo a Secretaria proceder as diligências necessárias a sua realização.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 12 de março de 2025.

ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:59

Decorrido prazo de MOUNARTE LEITAO DE MEDEIROS BRITO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MOUNARTE LEITAO DE MEDEIROS BRITO em 01/04/2025 23:59.
19/03/2025 03:53

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:21

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 12/08/2025 10:30 em/para 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
17/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:55

Conclusos para decisão
11/03/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:54

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2025 16:16

Juntada de diligência
07/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:58

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:00

Decorrido prazo de MOUNARTE LEITAO DE MEDEIROS BRITO em 06/02/2025.
07/02/2025 00:57

Decorrido prazo de MOUNARTE LEITAO DE MEDEIROS BRITO em 06/02/2025 23:59.
17/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:09

Decorrido prazo de WILSON BERNARDINO DE LIMA JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
06/12/2024 00:09

Decorrido prazo de WILSON BERNARDINO DE LIMA JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
05/12/2024 15:00

Publicado Citação em 18/03/2024.
05/12/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
05/12/2024 09:44

Publicado Citação em 18/03/2024.
05/12/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
19/11/2024 10:01

Decorrido prazo de WILSON BERNARDINO DE LIMA JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:49

Decorrido prazo de WILSON BERNARDINO DE LIMA JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2024 00:38

Juntada de diligência
01/11/2024 14:48

Expedição de Mandado.
01/11/2024 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/11/2024 11:58

Outras Decisões
01/11/2024 11:58

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
01/11/2024 11:41

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 00:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
20/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
20/07/2024 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/05/2024 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
27/05/2024 13:10

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:22

Conclusos para decisão
24/05/2024 08:22

Decorrido prazo de WILSON BERNARDINO DE LIMA JUNIOR em 08/04/2024.
15/03/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS A Dra.

ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO, Juiza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Furto] nº 0800228-51.2024.8.20.5600, em desfavor de WILSON BERNARDINO DE LIMA JUNIOR, brasileiro, solteiro, pescador, natural de Natal/RN, filho de Wilson Bernardino de Lima e de Lucineide Costa de Farias Lima, RG nº *11.***.*43-42-1, inscrito no CPF sob o n° *11.***.*43-42, residente e domiciliado na Rua Serra da Saudade, nº 8070, Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu, Natal/RN.

E, como se encontra o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, de acordo com o do art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, situado à Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 1º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no 155, § 4º, incisos I e IV, c/c o art. 14, inciso II, do Código Penal, cometido em 19 de janeiro de 2023, e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública, sob pena de revelia.

DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 13 de março de 2024.

Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Servidora, que o elaborei, sendo conferido e assinado pela MM.

Juiza de Direito.

ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO Juiza de Direito
14/03/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 15:25

Juntada de diligência
05/02/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 23:10

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:56

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/01/2024 10:38

Recebida a denúncia contra WILSON BERNARDINO DE LIMA JUNIOR
30/01/2024 08:32

Conclusos para decisão
29/01/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:55

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/01/2024 09:52

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:51

Juntada de Petição de inquérito policial
22/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:14

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2024 14:07

Juntada de Certidão
21/01/2024 14:19

Juntada de Certidão
21/01/2024 14:17

Desentranhado o documento
21/01/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
20/01/2024 23:11

Juntada de Certidão
20/01/2024 14:49

Audiência Custódia realizada para 20/01/2024 14:20 Plantão Diurno Criminal Região II.
20/01/2024 14:49

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
20/01/2024 14:49

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/01/2024 14:20, Plantão Diurno Criminal Região II.
20/01/2024 12:01

Juntada de Certidão
20/01/2024 11:56

Juntada de Certidão
20/01/2024 10:30

Audiência Custódia designada para 20/01/2024 14:20 Plantão Diurno Criminal Região II.
20/01/2024 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/01/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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