29/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:06

Juntada de ato ordinatório
24/07/2025 00:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:28

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO GUEDES DE MEDEIROS em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800542-73.2023.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: LARISSA ARAUJO GUEDES DE MEDEIROS Polo Passivo: Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista a confirmação do cumprimento/pagamento do alvará(s) Id 157246215, INTIMO a parte interessada para juntar aos autos nota fiscal de aquisição do(s) medicamento(s)/equipamento(s), no prazo de 5 dias, como também, querendo, requerer o que entender de direito, no mesmo prazo.

CAICÓ, 11 de julho de 2025.

ZORAIA ARAUJO DA SILVA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
11/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:33

Juntada de documento de comprovação
10/07/2025 11:50

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 10:37

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800542-73.2023.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTORA: LARISSA ARAÚJO GUEDES DE MEDEIROS RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cumpram-se os demais provimentos da decisão que determinou a penhora on-line nos ativos financeiros do ente réu (id. 145167451), a partir do item 2, mediante a expedição de ofício ao Banco depositário para transferir o valor referente a três meses para a conta da empresa cujo orçamento foi acolhido.

Tão somente após o cumprimento de todas as determinações contidas na referida decisão ou caso sobrevenha alguma petição que possa prejudicar o cumprimento das determinações nela contidas, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
08/07/2025 11:15

Juntada de documento de comprovação
08/07/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição incidental
26/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 12:48

Juntada de diligência
01/04/2025 04:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/03/2025 09:15.
01/04/2025 01:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/03/2025 09:15.
27/03/2025 07:21

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:37

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 08:26

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:11

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
13/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:21

Publicado Intimação em 07/06/2024.
06/12/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/12/2024 08:56

Conclusos para julgamento
04/12/2024 08:56

Juntada de ato ordinatório
04/12/2024 08:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08.***.***/0001-45 (REU) em 28/11/2024.
29/11/2024 04:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/11/2024 23:59.
24/11/2024 08:17

Publicado Intimação em 15/02/2024.
24/11/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
19/11/2024 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:32

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2024 08:45

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2024 21:16

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2024 17:25

Conclusos para decisão
13/09/2024 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2024 17:22

Juntada de ato ordinatório
13/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:33

Declarada incompetência
27/08/2024 11:26

Conclusos para julgamento
27/08/2024 11:25

Juntada de ato ordinatório
21/08/2024 00:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:08

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 21:47

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:57

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:56

Juntada de ato ordinatório
26/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800542-73.2023.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA ARAUJO GUEDES DE MEDEIROS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando o teor da petição retro, defiro o pedido de dilação de prazo.

Desta feita, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte a correspondente NOTA FISCAL, referente à compra do medicamento e procedimento prescrito.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n. 11.419/06)
05/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:57

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:55

Juntada de ato ordinatório
19/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição incidental
03/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:50

Juntada de documento de comprovação
29/04/2024 09:54

Juntada de documento de comprovação
24/04/2024 14:50

Juntada de documento de comprovação
24/04/2024 14:46

Juntada de documento de comprovação
22/04/2024 14:27

Juntada de Petição de laudo pericial
22/04/2024 12:57

Juntada de documento de comprovação
22/04/2024 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/04/2024 20:06

Conclusos para decisão
21/04/2024 20:05

Juntada de ato ordinatório
15/03/2024 02:34

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800542-73.2023.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA ARAUJO GUEDES DE MEDEIROS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente laudo médico atualizado acerca da necessidade de outras aplicações da medicação.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência.

Cumpra-se, com urgência.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
13/03/2024 15:35

Juntada de Petição de laudo pericial
13/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:09

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição incidental
09/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/01/2024 18:23

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:25

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:22

Juntada de documento de comprovação
06/12/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:04

Expedição de Alvará.
01/11/2023 15:54

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2023 15:14

Juntada de Petição de petição incidental
16/10/2023 10:05

Juntada de documento de comprovação
15/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:07

Juntada de documento de comprovação
05/10/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:40

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:12

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/07/2023 23:59.
03/07/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 08:39

Juntada de documento de comprovação
22/06/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:10

Juntada de documento de comprovação
12/06/2023 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2023 09:45

Conclusos para decisão
03/05/2023 12:24

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
03/04/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 11:49

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 18:01

Publicado Citação em 08/02/2023.
21/03/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/03/2023 05:40

Publicado Intimação em 08/02/2023.
03/03/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
01/03/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 07:20

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 27/02/2023 23:59.
08/02/2023 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 22:21

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 07:48

Expedição de Mandado.
06/02/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LARISSA ARAUJO GUEDES DE MEDEIROS.
06/02/2023 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2023 09:54

Conclusos para decisão
05/02/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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