13/08/2025 15:40

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 09:58

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 02:44

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0920298-22.2022.8.20.5001 Exequente: JULIO CESAR NOBREGA DE SOUSA Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
06/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:03

Determinado o arquivamento
25/07/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:19

Determinado o arquivamento
25/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:25

Conclusos para decisão
15/07/2025 20:32

Determinado o arquivamento
15/07/2025 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 09:47

Determinado o arquivamento
15/07/2025 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:24

Recebidos os autos
08/07/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
06/05/2025 07:47

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
04/05/2025 05:57

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 - Email: 0920298-22.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: JULIO CESAR NOBREGA DE SOUSA EXECUTADO: Município de Natal DESPACHO Verifico a petição apresentada pela parte autora, constante no ID 147744133, por meio da qual presta esclarecimentos acerca da natureza da verba questionada nos autos.

Todavia, observa-se que a referência de crédito indicada encontra-se correta, tratando-se de cobrança e não de rendimento salarial, uma vez que a gratificação de Diretor Administrativo possui natureza indenizatória e é passível de cobrança, não se confundindo com verbas de caráter alimentar ordinário.

Dessa forma, não há necessidade de retificação ou alteração quanto à qualificação da verba no presente feito.

Intimem-se.

Natal, data e assinatura do sistema.

JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:46

Recebidos os autos
04/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:10

Juntada de ato ordinatório
17/02/2025 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
13/02/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:53

Outras Decisões
02/01/2025 18:02

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:36

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2024 23:59.
13/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2024 08:51

Processo Reativado
11/09/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:08

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2024 06:39

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:49

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:57

Recebidos os autos
22/05/2024 11:57

Juntada de intimação de pauta
25/09/2023 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2023 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado
20/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2023 07:54

Conclusos para julgamento
28/04/2023 21:31

Juntada de Petição de alegações finais
08/03/2023 10:03

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 15:46

Conclusos para despacho
19/12/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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