07/09/2025 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0801128-98.2023.8.20.5105 Parte autora:JAIRMAR PEREIRA BISPO Parte ré: MUNICIPIO DE MACAU SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, e do art. 27 da Lei nº 12.153/09.

Depreende-se dos autos, que a executada satisfez a obrigação, conforme se observa pelo alvará judicial, nada mais requerendo a parte exequente.

Impende destacar que o Código de Processo Civil, em seu artigo 924, regula a matéria, in verbis: Art. 924 – extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.

Em face do exposto, fiel aos lineamentos traçados na motivação, DECLARO A EXTINÇÃO da presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas legais dando-se baixa no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

MACAU/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
02/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 10:36

Conclusos para julgamento
30/08/2025 00:26

Expedição de Certidão.
30/08/2025 00:26

Decorrido prazo de THALLES GARRIDO MEDEIROS ARAUJO em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:18

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 0801128-98.2023.8.20.5105 Nome: JAIRMAR PEREIRA BISPO Endereço: RUA JOAO GARCIA, 78, VALADÃO, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Nome: MUNICIPIO DE MACAU Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Analisando os presentes autos constatei que foi disponibilizado alvará para levantamento de valores.

Diante disto, Intime-se a parte autora/exequente para levantar a quantia depositada em seu favor, caso ainda não tenha feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.

Macau/RN, 20 de agosto de 2025 JAILTON DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria
20/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:44

Juntada de ato ordinatório
20/08/2025 12:43

Juntada de Certidão
07/08/2025 21:48

Juntada de Petição de outros documentos
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 0801128-98.2023.8.20.5105 Nome: JAIRMAR PEREIRA BISPO Endereço: RUA JOAO GARCIA, 78, VALADÃO, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Nome: MUNICIPIO DE MACAU Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Analisando os presentes autos constatei que a parte executada efetuou o pagamento.

Diante disto, intime a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos os dados bancários para que seja efetuado a confecção do alvará, caso não seja juntado será feito alvará para receber os valores diretamente no caixa.

Macau/RN, 28 de julho de 2025 JAILTON DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria
28/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:44

Juntada de ato ordinatório
15/07/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 07/07/2025 23:59.
25/04/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:19

Expedição de Ofício.
15/04/2025 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 20:49

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo Nº.: 0801128-98.2023.8.20.5105 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Exequente: JAIRMAR PEREIRA BISPO Executado: MUNICIPIO DE MACAU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento nº. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, bem como de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito em exercício na Vara desta comarca, abre-se vista dos autos às partes, por seus representantes legais, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca do cálculo atualizado relativo à requisição de pequeno valor, que segue(m) anexo(s), com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Macau, 26 de março de 2025.

NIVEA MARIA RODRIGUES RIBEIRO Chefe de Secretaria
27/03/2025 00:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Juntada de Certidão
26/03/2025 23:55

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 04/02/2025 23:59.
11/12/2024 10:55

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/09/2024 16:29

Conclusos para decisão
18/09/2024 02:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 17/09/2024 23:59.
16/08/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:00

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:41

Recebidos os autos
03/06/2024 08:41

Juntada de intimação de pauta
08/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2024 12:50

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 22:39

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2023 15:35

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:25

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2023 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 17/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:40

Conclusos para julgamento
02/08/2023 10:14

Juntada de Petição de parecer
19/07/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:25

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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