TJRN - 0800479-26.2022.8.20.5152

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILVAN DE MEDEIROS SILVA

CPF *18.***.*70-89

Advogados

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB: 12580/RN

CPF *36.***.*91-50

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI

CNPJ: 08.095.960/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALYSON BATISTA DANTAS

CPF *76.***.*77-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 12:10

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/09/2025 12:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/09/2025 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2025 02:03

    Publicado Intimação em 28/08/2025.

  • 29/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 26/08/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 08:59

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 08:59

    Juntada de intimação de pauta

  • 10/06/2025 10:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/06/2025 09:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/06/2025 07:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/06/2025 00:52

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 02/06/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 09:44

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2025 15:47

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 27/04/2025 15:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/04/2025 05:31

    Publicado Intimação em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 09/04/2025 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 18:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/03/2025 08:20

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 08:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/03/2025 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2025 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2024 16:49

    Publicado Intimação em 14/03/2024.

  • 24/11/2024 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 10/11/2024 04:53

    Publicado Intimação em 07/11/2024.

  • 10/11/2024 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 10/11/2024 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 10/11/2024 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 06/11/2024 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 07:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/11/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 10:52

    Declarada incompetência

  • 25/10/2024 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2024 10:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/09/2024 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 07:57

    Publicado Intimação em 22/08/2024.

  • 23/08/2024 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 23/08/2024 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 23/08/2024 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 23/08/2024 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 23/08/2024 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 23/08/2024 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 21/08/2024 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 12:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/08/2024 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 14:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/08/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 10:26

    Juntada de laudo pericial

  • 26/04/2024 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 16:28

    Juntada de petição

  • 12/03/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:19

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/03/2024 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 10:06

    Outras Decisões

  • 01/03/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 10:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/03/2024 10:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/02/2024 15:19

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2024 11:01

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2023 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 21:17

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 03/05/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 16:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI em 24/04/2023.

  • 24/04/2023 15:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/04/2023 14:47

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/03/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 19:52

    Outras Decisões

  • 09/01/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 14:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/11/2022 16:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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