07/12/2024 04:21

Publicado Intimação em 11/03/2024.
07/12/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/12/2024 06:41

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/12/2024 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
01/08/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:29

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:09

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:23

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 03:35

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:34

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:36

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:36

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:36

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:09

Decorrido prazo de CRISTHYANE DO REGO LEITE em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:49

Decorrido prazo de CRISTHYANE DO REGO LEITE em 24/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:50

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801269-10.2021.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO ROMERIO ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

No curso do processo, a parte executada peticionou informando o cumprimento da obrigação no valor de R$ 5.619,44 (cinco mil seiscentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos) (id. 119022607).

A parte autora peticionou concordando com o valor e requereu expedição de alvará no id. 119200750. É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

III.

D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Expeça-se o competente alvará do valore depositado em id.119022607, observando-se os dados bancários indicados em id.119200750.

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se imediatamente os presentes autos, com baixa na distribuição.

P.I.C São Miguel/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 12:20

Conclusos para despacho
27/04/2024 01:14

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801269-10.2021.8.20.5131 AUTOR: ANTONIO ROMERIO ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DECISÃO REATIVE-SE O FEITO. 1.

Promova a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4.

Caso não realizado o devido pagamento voluntário, proceda-se à respectiva indisponibilidade on-line dos ativos financeiros do executado, incluindo-se multa de 10% e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), consoante art. 523, §1º do CPC/2015, intimando-se o executado da indisponibilidade, na pessoa de seu advogado (arts. 272 e 273, ambos no CPC/2015), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, o qual poderá oferecer, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e antes da respectiva transferência, manifestação à penhora, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, CPC/2015.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5.

Sendo infrutífera a penhora de valores por meio eletrônico, intime-se o exequente para que, em 30 (trinta) dias indique bens do devedor passíveis de penhora, com suas exatas localizações e, em se tratando de bens imóveis, com a juntada da respectiva certidão cartorária atualizada. 6.

Nesta última hipótese, permanecendo silente o exequente, promova-se sua intimação pessoal para que, no prazo de 5 (cinco dias), requeira o regular impulsionamento do feito, sob pena de extinção.

P.

I.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/04/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:36

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:36

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801269-10.2021.8.20.5131 AUTOR: ANTONIO ROMERIO ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DECISÃO REATIVE-SE O FEITO. 1.

Promova a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4.

Caso não realizado o devido pagamento voluntário, proceda-se à respectiva indisponibilidade on-line dos ativos financeiros do executado, incluindo-se multa de 10% e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), consoante art. 523, §1º do CPC/2015, intimando-se o executado da indisponibilidade, na pessoa de seu advogado (arts. 272 e 273, ambos no CPC/2015), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, o qual poderá oferecer, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e antes da respectiva transferência, manifestação à penhora, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, CPC/2015.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5.

Sendo infrutífera a penhora de valores por meio eletrônico, intime-se o exequente para que, em 30 (trinta) dias indique bens do devedor passíveis de penhora, com suas exatas localizações e, em se tratando de bens imóveis, com a juntada da respectiva certidão cartorária atualizada. 6.

Nesta última hipótese, permanecendo silente o exequente, promova-se sua intimação pessoal para que, no prazo de 5 (cinco dias), requeira o regular impulsionamento do feito, sob pena de extinção.

P.

I.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:47

Processo Reativado
07/03/2024 10:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 09:17

Conclusos para decisão
07/06/2023 08:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2023 10:46

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:38

Juntada de Certidão
11/01/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 10:06

Transitado em Julgado em 20/10/2022
21/10/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 01:05

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 20/10/2022 23:59.
07/10/2022 13:02

Decorrido prazo de CRISTHYANE DO REGO LEITE em 06/10/2022 23:59.
19/09/2022 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 01:18

Publicado Intimação em 15/09/2022.
14/09/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:29

Julgado procedente o pedido
14/07/2022 14:30

Conclusos para julgamento
12/07/2022 22:00

Expedição de Certidão.
12/07/2022 22:00

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 11/07/2022 23:59.
24/06/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 10:54

Conclusos para decisão
10/12/2021 03:01

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 09/12/2021 23:59.
02/12/2021 01:41

Decorrido prazo de CRISTHYANE DO REGO LEITE em 01/12/2021 23:59.
09/11/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 03:47

Decorrido prazo de CRISTHYANE DO REGO LEITE em 05/11/2021 23:59.
05/10/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:47

Juntada de Certidão
25/09/2021 04:01

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 24/09/2021 23:59.
21/09/2021 13:38

Juntada de Petição de contestação
23/08/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2021 16:27

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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