27/08/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 09:28

Decorrido prazo de PEDRO HELIO EUFRASIO DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:28

Decorrido prazo de TAIANE VELERA GOMES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:26

Decorrido prazo de PEDRO HELIO EUFRASIO DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:26

Decorrido prazo de TAIANE VELERA GOMES em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 21:07

Publicado Intimação em 19/08/2024.
20/08/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
20/08/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
20/08/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
20/08/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
20/08/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
20/08/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Doutor(a) ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Assu, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, em especial a pessoa intimada, que tramita por esta Secretaria a Ação de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280), processo nº 0800969-91.2024.8.20.5600, proposta por 2ª Equipe da Delegacia de Plantão de Mossoró/RN e outros contra PEDRO HELIO EUFRASIO DE ARAUJO, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO POR EDITAL, do Sr PEDRO HELIO EUFRASIO DE ARAUJO e da Sra TAIANE VELERA GOMES, com validade de 15 (quize) dias, da pessoa abaixo qualificada, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para, tomar conhecimento da decisão de ID 119390007, cuja parte dispositiva está assim redigida: "Ante o Exposto, em atenção ao pedido formulado pela vítima, com base no requerimento Ministerial e nos termos do art. 19, § 3º da Lei Maria da Penha, REVOGO as Medidas Protetivas outrora deferidas, cessando os seus efeitos, até ulterior decisão.

Considerando que o Inquérito Policial decorrente dos fatos narrados nos presentes autos foi autuado em apartado e dado o exaurimento do objeto perseguido, impõe-se o arquivamento do feito.

Intime-se as partes da presente decisão, o que servirá, inclusive, como saneamento de eventuais intimações faltantes.

Havendo tentativa frustrada de intimação das partes, no endereço que consta nos autos, intime-se por edital.

Realizadas as intimações e inexistindo interposição de recurso no prazo legal, arquive-se com baixa.".

Dado e passado nesta 2ª Vara da Comarca de Assu aos 15 de agosto de 2024.

Eu, PEDRO BATISTA DE SALES NETO, Chefe de Secretaria, digitei o presente edital.

Destinatários: PEDRO HELIO EUFRASIO DE ARAUJO TAIANE VELERA GOMES Assu/RN, 15 de agosto de 2024 PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
15/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:08

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 09:49

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 09:47

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:19

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:14

Expedição de Mandado.
07/05/2024 09:19

Decorrido prazo de PEDRO HELIO EUFRASIO DE ARAUJO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 09:19

Decorrido prazo de PEDRO HELIO EUFRASIO DE ARAUJO em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:58

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:59

Publicado Intimação em 22/04/2024.
22/04/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800969-91.2024.8.20.5600 Parte ativa: 2ª Equipe da Delegacia de Plantão de Mossoró/RN e outros Advogado/Defensor: Parte passiva: PEDRO HELIO EUFRASIO DE ARAUJO Advogado/Defensor: Advogado(s) do reclamado: NELSON FERNANDES ROCHA DECISÃO Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante de PEDRO HÉLIO EUFRASIO DE ARAUJO por suposto crime de lesão corporal, injúria e ameaça no âmbito da violência doméstica.

Por ocasião da audiência de custódia foi deferida a liberdade provisória com aplicação de medidas protetivas de urgência em favor da vítima TAIANE VARELA GOMES.

Após, a vítima requereu a revogação das Medidas Protetivas de urgência deferidas em seu favor.

Com vista dos autos, o representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido.

Sobre a concessão e revogação das medidas protetivas, a Lei Maria da Penha dispõe: Art. 19.

As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida. § 1º As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado. § 2º As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. § 3º Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.

De acordo com o referido Dispositivo legal, o Magistrado poderá conceder ou rever as Medidas Protetivas de urgência a qualquer momento, de acordo com a necessidade.

Consta nos autos que a vítima não pretende mais a manutenção das medidas protetivas de urgência deferidas em seu favor.

Assim, considerando que as medidas visam proteger a integridade física e psicológica da vítima e não possuindo a vítima mais interesse em mantê-las, deverão as mesmas serem revogadas.

Ante o Exposto, em atenção ao pedido formulado pela vítima, com base no requerimento Ministerial e nos termos do art. 19, § 3º da Lei Maria da Penha, REVOGO as Medidas Protetivas outrora deferidas, cessando os seus efeitos, até ulterior decisão.

Considerando que o Inquérito Policial decorrente dos fatos narrados nos presentes autos foi autuado em apartado e dado o exaurimento do objeto perseguido, impõe-se o arquivamento do feito.

Intime-se as partes da presente decisão, o que servirá, inclusive, como saneamento de eventuais intimações faltantes.

Havendo tentativa frustrada de intimação das partes, no endereço que consta nos autos, intime-se por edital.

Realizadas as intimações e inexistindo interposição de recurso no prazo legal, arquive-se com baixa.

P.R.I.

Ciência ao Ministério Público.

Assu (RN), data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:12

Determinado o arquivamento
17/04/2024 08:18

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:36

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:26

Publicado Intimação em 11/03/2024.
11/03/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
11/03/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
11/03/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800969-91.2024.8.20.5600 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: 2ª EQUIPE DA DELEGACIA DE PLANTÃO DE MOSSORÓ/RN, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE ASSÚ (DEAM/ASSÚ)FLAGRANTEADO: PEDRO HELIO EUFRASIO DE ARAUJO DESPACHO Intimem-se a DEAM-Assú para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte o Inquérito Policial ou requeira o que entender de direito.

Assu/RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 00:19

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/03/2024 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2024 17:33

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:57

Audiência de custódia realizada para 04/03/2024 15:30 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
04/03/2024 15:57

Concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para A mulher
04/03/2024 15:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 15:30, Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
04/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:42

Audiência de custódia designada para 04/03/2024 15:30 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
04/03/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:58

Juntada de Certidão
03/03/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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