TJRN - 0801280-25.2023.8.20.5113

28/05/2024 07:53

Arquivado Definitivamente

27/05/2024 19:19

Determinado o arquivamento

11/05/2024 08:16

Conclusos para despacho

10/05/2024 09:14

Recebidos os autos

10/05/2024 09:14

Juntada de intimação de pauta

15/11/2023 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/11/2023 07:56

Juntada de Certidão

15/11/2023 02:27

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 14/11/2023 23:59.

01/11/2023 02:06

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 31/10/2023 23:59.

27/10/2023 04:39

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023 00:28

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 26/10/2023 23:59.

16/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 11:52

Juntada de Petição de recurso inominado

04/10/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2023 11:32

Conclusos para decisão

29/09/2023 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023 16:09

Julgado improcedente o pedido

27/09/2023 14:07

Conclusos para despacho

27/09/2023 06:27

Juntada de Certidão

27/09/2023 02:55

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023 02:55

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 26/09/2023 23:59.

19/09/2023 16:37

Juntada de Certidão

17/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023 16:10

Conclusos para despacho

12/07/2023 16:10

Distribuído por sorteio