02/12/2024 09:07

Publicado Intimação em 05/03/2024.
02/12/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/04/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 09:27

Juntada de Certidão
05/04/2024 07:43

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:43

Decorrido prazo de THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 04/04/2024 23:59.
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0831378-72.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUSILEIDE FELIX DE LIMA BARBALHO, ANIBAL DE OLIVEIRA BARBALHO, MARIA JOSE SOARES BARBALHO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN DESPACHO Indefiro o petitório retro, tendo em vista tratar-se de ação de exibição de documentos, exaurindo-se a prestação jurisidicional com a exibição da documentação que se exigia, devidamente homologada em sentença.

Ressalte-se que apenas em atenção ao princípio da economia processual, foi deferido o pedido de intimação do requerido para que informasse se existe previsão da implantação das gratificações buscadas no Processo Administrativo nº 03810023.001146/2018-78, bem como a inserção de folha de pagamento suplementar para o pagamento de eventuais valores retroativos.

Certo é que eventual morosidade no processo administrativo, ou eventual ausência de pagamento dos valores devidos não são objeto da presente ação, sendo incabível o pedido de bloqueio de verbas públicas.

Intime-se.

Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, 29 de fevereiro de 2024.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:13

Processo Reativado
29/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 07:53

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:52

Juntada de Petição de comunicações
17/05/2023 10:41

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:07

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:40

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 16/05/2023.
17/05/2023 01:37

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 10:33

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2023 10:24

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 11:06

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 12:05

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2023 10:53

Expedição de Mandado.
27/03/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 08:50

Conclusos para despacho
20/03/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 07:21

Juntada de ato ordinatório
06/02/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:57

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:56

Transitado em Julgado em 04/10/2022
17/10/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:42

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:01

Homologada a Transação
05/08/2022 14:15

Conclusos para decisão
05/08/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 07:24

Conclusos para despacho
19/07/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 07:42

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:27

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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