11/12/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 11:43

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:22

Transitado em Julgado em 06/12/2024
09/12/2024 06:22

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:24

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:58

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 07:24

Publicado Intimação em 04/11/2024.
06/12/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
05/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:18

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Processo: 0858151-57.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: POSTOS EMAUS COMERCIO E SERVICOS LTDA Parte ré: CIELO S.A.

SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que a parte exequente, embasada em título executivo judicial transitado em julgado, requereu o pagamento de R$ 3.054,31 (três mil e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), sendo R$ 333,66 (trezentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), corresponde às custas processuais e R$ 2.720,65 (dois mil setecentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos), referente aos honorários sucumbenciais.

Em face da inércia da parte executada foi penhorado o valor exequendo via sistema Sisbajud (Id.127285423).

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, Id. 128443194, alegando, em síntese, excesso de execução, uma vez que não foi observado o pagamento de R$333,66, referente às custas processuais.

A parte exequente manifestou-se sobre a impugnação, ventilando a intempestividade da mesma e pugnando pela rejeição da impugnação apresentada. É o que importa relatar.

Decido.

Verifica-se dos autos que a parte executada efetuou de forma equivocada o pagamento da condenação referente às custas processuais.

Ao invés de realizar depósito judicial visando o levantamento pela parte credora, realizou pagamento em favor do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ).

Devendo requerer, se quiser, a devolução através das orientações contidas na site https://www.tjrn.jus.br/custas-e-taxas/devolucao-de-custas-fundo-de-desenvolvimento-da-justica-fdj/ Além do mais, conforme certificado no Id. 126404985, a parte executada deixou transcorrer o prazo para impugnar in albis.

Portanto, rejeito a impugnação apresentada.

Por outro lado, foi bloqueado o valor total da dívida, já acrescidos os ônus previstos no art. 523, § 1º do CPC.

Desta feita, a satisfação da obrigação pelo devedor impõe a extinção do processo, razão pela qual julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com base nos arts. 924, II, e 203, § 1º, do CPC.

Determino a expedição dos Alvarás de Transferência, via Siscondj, nos seguintes termos: a) em favor de : Postos Emaús Comercio e Serviços Ltda, no valor de R$ 639,09 (seiscentos e trinta e nove reais e nove centavos), com suas devidas correções e b) em favor de seu causídico, no valor de R$ 3.026,08 (três mil vinte e seis reais e oito centavos), com suas devidas correções.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários visando a liberação do valor disponível em conta judicial vinculada aos presentes autos.

Expedidos os alvarás e não restando matéria pendendo de análise, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se e cumpra-se.

Em Natal/RN, 30 de outubro de 2024.

Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
31/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 17:20

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:03

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:03

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 03:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0858151-57.2022.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): POSTOS EMAUS COMERCIO E SERVICOS LTDA Réu: CIELO S.A.

ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento de ID 128443194, requerendo o que entender de direito.

Natal, 14 de agosto de 2024.

MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
14/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:46

Decorrido prazo de executada em 11/06/2024.
03/07/2024 00:37

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:33

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 02/07/2024 23:59.
28/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:22

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 09:19

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:05

Processo Reativado
30/04/2024 10:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 13:16

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:15

Recebidos os autos
04/04/2024 09:15

Juntada de decisão
10/10/2023 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2023 13:52

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:28

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:57

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2023 06:22

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:22

Decorrido prazo de RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:22

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 15/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:04

Juntada de Petição de apelação
31/08/2023 12:42

Juntada de custas
23/08/2023 08:33

Juntada de custas
14/08/2023 15:52

Juntada de custas
31/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:25

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 12:51

Conclusos para julgamento
07/07/2023 12:51

Juntada de Petição de certidão de decurso de prazo
05/07/2023 15:04

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:04

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:01

Juntada de termo
10/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:05

Juntada de Certidão
09/03/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:57

Juntada de Certidão
07/11/2022 09:45

Juntada de Certidão
13/10/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:02

Juntada de Certidão
13/10/2022 13:00

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
13/10/2022 13:00

Audiência conciliação cancelada para 18/10/2022 15:30 15ª Vara Cível da Comarca de Natal.
13/10/2022 12:59

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
13/10/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 17:25

Conclusos para despacho
11/10/2022 17:24

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
07/10/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 18:32

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 07:34

Audiência conciliação designada para 18/10/2022 15:30 15ª Vara Cível da Comarca de Natal.
09/09/2022 12:13

Juntada de Certidão
09/09/2022 10:51

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
09/09/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:18

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2022 16:40

Conclusos para decisão
08/09/2022 16:38

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 13:46

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 20:00

Conclusos para decisão
04/08/2022 11:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/08/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 18:51

Juntada de custas
03/08/2022 18:45

Conclusos para decisão
03/08/2022 18:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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