TJRN - 0807723-37.2023.8.20.5001

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FALSIFICACOES E DEFRAUDACOES DE NATAL (DEFD/NATAL)

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THICIANE MATIAS MEIRA

CPF *12.***.*72-23

MICARLA EDILANE ALVES DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*88-70

Advogados

DAVID HAMILTON GOMES

OAB: 10384/RN

CPF *51.***.*09-66

JESSICA MEDEIROS CORIOLANO

OAB: 11155/RN

CPF *69.***.*54-28

FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA

OAB: 14091/RN

CPF *59.***.*42-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GILSON LUCIO DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*90-91

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA NETO

CPF *10.***.*01-69

NASTIA IRIS LUNARDO DA SILVA

CPF *08.***.*05-37

GUILHERME RODRIGUES LOURENCO SILVA

CPF *05.***.*92-40

LAURA BEATRIZ MATIAS DE ALMEIDA

CPF *18.***.*19-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 09:55

    Decorrido prazo de THICIANE MATIAS MEIRA e MICARLA EDILANE ALVES DE OLIVEIRA em 12/08/2025.

  • 14/08/2025 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2025 23:59.

  • 23/07/2025 00:28

    Publicado Notificação em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0807723-37.2023.8.20.5001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL ACUSADAS: THICIANE MATIAS MEIRA e MICARLA EDILANE ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc.

    Aguarde-se o decurso do prazo de 90 (noventa) dias após o trânsito em julgado, previsto no artigo 123 do Código de Processo Penal, e, não havendo reclamação, voltem-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    NATAL/RN, 16 de maio de 2025.

    ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 21/07/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 09:11

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 09:11

    Juntada de intimação

  • 18/03/2024 15:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/03/2024 16:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 10:22

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 10:22

    Juntada de decisão

  • 23/01/2024 16:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/01/2024 16:23

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/01/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 08:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 08:30

    Juntada de diligência

  • 27/11/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2023 18:41

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 00:47

    Decorrido prazo de DAVID HAMILTON GOMES em 04/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 16:37

    Prejudicado o pedido de THALYSON ITALO MATIAS MEIRA

  • 27/07/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 20:06

    Decorrido prazo de FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 20:06

    Decorrido prazo de JESSICA MEDEIROS CORIOLANO em 19/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 16:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/06/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 07:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/06/2023 05:01

    Decorrido prazo de FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA em 31/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 15:44

    Julgado procedente o pedido

  • 28/05/2023 18:27

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 18:09

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 11:27

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/05/2023 18:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/05/2023 17:01

    Decorrido prazo de THICIANE MATIAS MEIRA em 15/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:51

    Outras Decisões

  • 09/05/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição urgente

  • 08/05/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 14:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 10:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/04/2023 08:24

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 08:19

    Expedição de Ofício.

  • 21/04/2023 03:44

    Decorrido prazo de LAURA BEATRIZ MATIAS DE ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 03:14

    Decorrido prazo de GILSON LUCIO DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 02:44

    Decorrido prazo de NASTIA IRIS LUNARDO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 19:14

    Outras Decisões

  • 20/04/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 16:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/04/2023 13:58

    Audiência instrução e julgamento realizada para 20/04/2023 10:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 20/04/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 13:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 10:30, 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 20/04/2023 08:57

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA NETO em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 07:44

    Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES LOURENCO SILVA em 19/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 16:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 17:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2023 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 17:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2023 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 17:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2023 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 13:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/04/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 22:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 22:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 21:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 21:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/03/2023 09:39

    Publicado Intimação em 24/03/2023.

  • 27/03/2023 09:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 24/03/2023 14:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/03/2023 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 17:44

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 12:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/03/2023 09:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/03/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 08:19

    Audiência instrução e julgamento designada para 20/04/2023 10:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 21/03/2023 13:58

    Outras Decisões

  • 21/03/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2023 18:38

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 19:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2023 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2023 17:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 20:07

    Juntada de Petição de procuração

  • 28/02/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 11:53

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 16:35

    Outras Decisões

  • 27/02/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 12:36

    Outras Decisões

  • 23/02/2023 12:36

    Recebida a denúncia contra MICARLA EDILANE ALVES DE OLIVEIRA e THICIANE MATIAS MEIRA

  • 23/02/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 11:48

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 15/02/2023 17:19

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 15/02/2023 15:01

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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