TJRN - 0817962-03.2023.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 13:02
Juntada de ato ordinatório
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29/05/2025 13:36
Juntada de documento de comprovação
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22/05/2025 18:01
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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24/04/2025 15:40
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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24/04/2025 01:13
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:28
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.
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10/04/2025 13:29
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 15:57
Juntada de ato ordinatório
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10/03/2025 02:59
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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10/03/2025 02:57
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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08/03/2025 00:16
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:06
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.
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20/01/2025 18:02
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 13:44
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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03/12/2024 00:55
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/12/2024 23:59.
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18/11/2024 06:59
Conclusos para julgamento
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15/11/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 20:57
Publicado Intimação em 08/10/2024.
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08/10/2024 20:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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08/10/2024 20:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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08/10/2024 20:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0817962-03.2023.8.20.5001 MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Instituto de Prev. dos Servidores do Estado ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - Instituto de Prev. dos Servidores do Estado - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).
Natal/RN, 4 de outubro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. -
04/10/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 08:02
Juntada de ato ordinatório
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02/10/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 15:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/09/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 08:36
Juntada de ato ordinatório
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13/09/2024 01:18
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 00:23
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:28
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:19
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/09/2024 23:59.
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28/08/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/08/2024 10:17
Juntada de diligência
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01/08/2024 10:37
Expedição de Mandado.
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18/07/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 18:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/05/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 07:32
Conclusos para despacho
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02/05/2024 19:05
Recebidos os autos
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02/05/2024 19:05
Juntada de intimação de pauta
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05/12/2023 03:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/11/2023 14:48
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/11/2023 23:59.
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30/11/2023 10:53
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/11/2023 23:59.
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31/10/2023 19:46
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 19:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/10/2023 14:24
Juntada de Petição de recurso de apelação
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28/09/2023 07:04
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 07:04
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 07:04
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 16:21
Julgado procedente o pedido
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13/06/2023 07:35
Conclusos para julgamento
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13/06/2023 07:00
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 04:34
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/06/2023 23:59.
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03/05/2023 08:00
Decorrido prazo de GIZA FERNANDES XAVIER em 02/05/2023 23:59.
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02/05/2023 17:34
Juntada de Petição de alegações finais
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25/04/2023 14:22
Juntada de Petição de contestação
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12/04/2023 19:03
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 19:03
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 16:58
Outras Decisões
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06/04/2023 14:20
Conclusos para decisão
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06/04/2023 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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