22/11/2024 23:53

Publicado Despacho em 29/02/2024.
22/11/2024 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
23/08/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:01

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:40

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
27/07/2024 04:46

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 04:13

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:35

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:33

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 26/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:02

Juntada de Petição de apelação
25/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:34

Indeferida a petição inicial
18/06/2024 08:44

Conclusos para decisão
29/05/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:04

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:54

Conclusos para decisão
12/04/2024 13:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:13

Determinação de redistribuição por prevenção
02/04/2024 08:14

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/02/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2559 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81): 0803036-02.2024.8.20.5124 AUTOR: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: GIVAILDO RODRIGUES DA COSTA DESPACHO Trata-se de busca e apreensão entre as partes acima epigrafadas.

Da análise dos autos, constato que não há recolhimento das custas processuais, o contrato em liça está munido de assinatura eletrônica, assim como a notificação extrajudicial consta no Aviso de Recebimento "não existe o número".

Nesta conjuntura, o exercício da atividade de escrituração de Cédula de Crédito Bancário e de Cédula de Crédito Rural por instituições financeiras deve seguir os termos da Circular DC/BACEN Nº 4036 DE 15/07/2020.

Nos termos da referida norma as instituições financeiras devem adotar procedimentos que assegurem a integridade, a autenticidade e a validade dos títulos escriturados, além de apresentar, a requerimento do interessado, certidão de inteiro teor da cédula.

No caso em tela não se discute a validade de contratos assinados eletronicamente, busca-se somente o esclarecimento da identificação da parte para assegurar que o contrato em liça foi anuído pela pessoa que consta como devedor fiduciante.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) esclarecer o método utilizado para a identificação do devedor fiduciante, em simetria com o art. 5º da dita Circular, ou apresentar certidão de inteiro teor da cédula bancária em referência, nos termos de seu art. 6º, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que o sistema de Validação do Instituto de Tecnologia e Informação do Governo Federal acusa a inexistência de assinatura (disponível em acesso em 26/02/2024), b) comprovar a mora da parte ré, através de notificação válida ou protesto por edital, visto que em que pese o AR tenha sido encaminhado ao endereço constante do contrato, é necessário, ao menos, que seja possível a entrega; c) trazer a tela do DETRAN/RN, o qual deve ser retirado no seguinte endereço https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp; d) recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da inicial (art. 290, CPC); Advirta-se que o descumprimento das providências supra acarretará a extinção prematura da lide.

Atendidas as diligências ordenadas, façam-se os autos conclusos para Decisão de Urgência Inicial.

Em hipótese contrária, à conclusão para Sentença de Extinção.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 26 de fevereiro de 2024.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/02/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:52

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813565-63.2023.8.20.0000

Dayane da Silva Souza

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Luziana Medeiros da Fonseca

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/10/2023 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0804314-92.2024.8.20.5106

Marinalva Teresa de Sousa

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Mickael Silveira Fonseca

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/02/2024 20:33

Exibir Processo

Processo nº 0814704-50.2023.8.20.0000

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Francisco Simone Araujo Dantas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/11/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0001290-67.2004.8.20.0102

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Juizado Especial Civel e Criminal da Com...

Advogado: Luciano Morais da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/04/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0001290-67.2004.8.20.0102

Mprn - 01ª Promotoria Ceara-Mirim

Barlian Moreira de Melo

Advogado: Luciano Morais da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/03/2023 13:30

Exibir Processo