05/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0822563-52.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: SABINA DOS SANTOS PAULINO DA SILVA Réu: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/08/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
03/08/2025 10:09

Transitado em Julgado em 08/07/2025
02/08/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 09:00

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:39

Recebidos os autos
20/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/05/2025 23:59.
18/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
28/02/2025 01:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
09/11/2024 01:22

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:22

Decorrido prazo de SABINA DOS SANTOS PAULINO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 03:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/10/2024 17:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/09/2024 12:29

Conclusos para despacho
09/09/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
08/07/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/07/2024 23:59.
20/05/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 20:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2024 17:37

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:10

Recebidos os autos
24/04/2024 15:10

Juntada de intimação de pauta
15/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2023 04:04

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/11/2023 23:59.
07/11/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 08:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 22:29

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2023 09:11

Conclusos para julgamento
26/06/2023 23:04

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2023 12:14

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:25

Conclusos para despacho
04/05/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 10:15

Conclusos para despacho
30/04/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0911957-07.2022.8.20.5001

Mercia Camara Costa

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/11/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0800199-17.2024.8.20.5142

Manoel Fernandes

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/02/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0818936-40.2023.8.20.5001

Dacy Alves da Silva

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/12/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0818936-40.2023.8.20.5001

Dacy Alves da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/04/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0800304-08.2024.8.20.5105

Eleksandra Cruz de Souza

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/02/2024 17:24

Exibir Processo