08/09/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 10:47

Juntada de diligência
26/08/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
24/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:08

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:09

Expedição de Ofício.
08/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 10:15

Expedição de Mandado.
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0846388-59.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): AURISELMA DE ARAUJO EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.

Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.

Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
06/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 20:00

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2025 19:59

Processo Reativado
02/07/2025 19:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 09:52

Recebidos os autos
06/06/2025 09:52

Juntada de intimação de pauta
27/02/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2025 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 04:01

Decorrido prazo de AURISELMA DE ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:33

Expedição de Certidão.
18/02/2025 01:33

Decorrido prazo de AURISELMA DE ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
23/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:43

Juntada de ato ordinatório
28/11/2024 02:55

Decorrido prazo de AURISELMA DE ARAUJO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:45

Decorrido prazo de AURISELMA DE ARAUJO em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:03

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 09:22

Conclusos para julgamento
16/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 19:18

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:20

Recebidos os autos
19/06/2024 16:20

Juntada de intimação de pauta
31/07/2023 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2023 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 03:20

Decorrido prazo de AURISELMA DE ARAUJO em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 13:27

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 08:37

Julgado procedente o pedido
24/03/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 06:49

Conclusos para julgamento
06/03/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/12/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 14:32

Conclusos para julgamento
14/10/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:51

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2022 14:57

Conclusos para decisão
27/06/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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