18/09/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 01:46

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Processo nº: 0804063-97.2021.8.20.5100 DESPACHO Retifique-se a classe para Cumprimento de Sentença.

Expeçam-se os alvarás de levantamento dos valores já depositados em favor da parte exequente e do seu advogado, conforme os dados e valores indicados nos IDs n. 161790296 e 162238432.

Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor remanescente da dívida – R$ 654,53.

Fica o executado ciente de que transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Havendo impugnação, nomeação de bens à penhora ou pedido de parcelamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem a comprovação do adimplemento, não havendo atribuição de efeito suspensivo à impugnação, a secretaria deverá acrescer multa de 10% sobre o saldo devedor em aberto e tomar as seguintes providências, independentemente de nova determinação: I - Expeça-se de pronto mandado de penhora em desfavor da parte devedora, pessoalmente, no seu último endereço indicado nos autos, atentando-se o Oficial de Justiça para o disposto no art. 836, §1º, do CPC; II - Concretizada a penhora, caso o executado não tenha sido intimado pessoalmente, intime-se a parte devedora acerca do respectivo auto ou termo, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 841, § 1 do CPC; III - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrado o mandado de penhora, proceda-se ao imediato bloqueio de numerário via SISBAJUD em desfavor da parte devedora; IV - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrada a ordem de bloqueio via SISBAJUD, proceda-se ao lançamento da restrição de transferência de veículo(s) via RENAJUD em desfavor da parte devedora; V - Havendo requerimento do exequente, insira-se o CPF/CNPJ do executado no SERASAJUD, nos termos do art. 782, §§ 3o e 5o, do Código de Processo Civil.

VI - Havendo requerimento do exequente, providencie-se penhora de imóveis do(s) executado(s) via Central de Registradores de Imóveis, na forma do art. 13 do Provimento 150/2016 - CGJ VII - Havendo requerimento do exequente, intime-se o devedor para indicar bens, informando quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores e exiba prova de sua propriedade, juntamente com certidão negativa de ônus, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor da causa, a ser revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Cumpra-se em sua integralidade.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
08/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:16

Juntada de Alvará recebido
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Processo nº: 0804063-97.2021.8.20.5100 DESPACHO Retifique-se a classe para Cumprimento de Sentença.

Expeçam-se os alvarás de levantamento dos valores já depositados em favor da parte exequente e do seu advogado, conforme os dados e valores indicados nos IDs n. 161790296 e 162238432.

Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor remanescente da dívida – R$ 654,53.

Fica o executado ciente de que transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Havendo impugnação, nomeação de bens à penhora ou pedido de parcelamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem a comprovação do adimplemento, não havendo atribuição de efeito suspensivo à impugnação, a secretaria deverá acrescer multa de 10% sobre o saldo devedor em aberto e tomar as seguintes providências, independentemente de nova determinação: I - Expeça-se de pronto mandado de penhora em desfavor da parte devedora, pessoalmente, no seu último endereço indicado nos autos, atentando-se o Oficial de Justiça para o disposto no art. 836, §1º, do CPC; II - Concretizada a penhora, caso o executado não tenha sido intimado pessoalmente, intime-se a parte devedora acerca do respectivo auto ou termo, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 841, § 1 do CPC; III - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrado o mandado de penhora, proceda-se ao imediato bloqueio de numerário via SISBAJUD em desfavor da parte devedora; IV - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrada a ordem de bloqueio via SISBAJUD, proceda-se ao lançamento da restrição de transferência de veículo(s) via RENAJUD em desfavor da parte devedora; V - Havendo requerimento do exequente, insira-se o CPF/CNPJ do executado no SERASAJUD, nos termos do art. 782, §§ 3o e 5o, do Código de Processo Civil.

VI - Havendo requerimento do exequente, providencie-se penhora de imóveis do(s) executado(s) via Central de Registradores de Imóveis, na forma do art. 13 do Provimento 150/2016 - CGJ VII - Havendo requerimento do exequente, intime-se o devedor para indicar bens, informando quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores e exiba prova de sua propriedade, juntamente com certidão negativa de ônus, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor da causa, a ser revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Cumpra-se em sua integralidade.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
05/09/2025 09:29

Juntada de Certidão
05/09/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 22:50

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 06:12

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:31

Juntada de ato ordinatório
23/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 12:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:46

Recebidos os autos
30/05/2025 12:46

Juntada de intimação de pauta
02/12/2024 11:40

Publicado Intimação em 28/02/2024.
02/12/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
01/12/2024 02:50

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
19/11/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2024 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
16/10/2024 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCA IARA RENATA FERNANDES em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:22

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 03:56

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:04

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:50

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 14:38

Conclusos para julgamento
21/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 18:14

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 02:18

Publicado Intimação em 26/04/2024.
28/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:24

Juntada de laudo pericial
03/04/2024 07:19

Decorrido prazo de JOSE MARIANO SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 06:14

Decorrido prazo de JOSE MARIANO SILVA em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:48

Juntada de substabelecimento
18/03/2024 13:24

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:02

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:35

Publicado Intimação em 28/02/2024.
07/03/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:03

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:10

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:21

Juntada de Certidão
18/09/2023 08:39

Expedição de Ofício.
15/09/2023 12:25

Outras Decisões
18/10/2022 14:48

Conclusos para decisão
10/08/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 00:12

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 22:23

Juntada de Petição de contestação
02/07/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2022 23:27

Conclusos para despacho
07/06/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 22:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2022 09:48

Conclusos para despacho
03/05/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:02

Conclusos para despacho
03/03/2022 22:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 10:25

Conclusos para decisão
28/12/2021 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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