TJRN - 0800980-02.2023.8.20.5101

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 01ª PROMOTORIA CAICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS PAULO DE ANDRADE

CPF *95.***.*27-05

Advogados

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS

OAB: 7385/RN

CPF *69.***.*83-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

46ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN

3ª DEFENSORIA DE CAICO

ANTONIA ALVES DE ARAUJO

CPF *23.***.*71-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 10:22

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2024 10:15

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 10:02

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE ANDRADE em 29/02/2024.

  • 02/04/2024 15:14

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/02/2024 14:11

    Juntada de termo

  • 20/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 16:14

    Juntada de diligência

  • 08/02/2024 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 11:45

    Juntada de cálculo

  • 08/02/2024 11:44

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2024 08:04

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 08:04

    Juntada de devolução de ofício

  • 07/11/2023 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/11/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/11/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 14:02

    Juntada de despacho

  • 24/06/2023 02:02

    Publicado Intimação em 23/06/2023.

  • 24/06/2023 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 23/06/2023 12:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/06/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 12:30

    Juntada de guia

  • 23/06/2023 11:55

    Decorrido prazo de TRANSITO EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO em 06/06/2023.

  • 22/06/2023 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0800980-02.2023.8.20.5101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Parte Autora: MPRN - 01ª Promotoria Caicó Parte Ré: MARCOS PAULO DE ANDRADE DECISÃO Certificada a tempestividade, recebo o recurso de apelação interposto pelo réu Marcos Paulo de Andrade no Id 101578801.

    Determino que seja expedida a respectiva guia de recolhimento em relação ao acusado, com remessa ao juízo competente, pois não foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade, nos termos do disposto no art. 286 do Código de Normas da Corregedoria.

    Após, tendo em vista que o denunciado manifestou interesse em apresentar razões na instância superior, remetam-se os autos, com urgência, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

    Cumpra-se com as cautelas legais.

    Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

    Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

  • 21/06/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 15:17

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/06/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 18:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2023 10:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/06/2023 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 16:19

    Julgado procedente o pedido

  • 31/05/2023 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 11:58

    Audiência instrução e julgamento realizada para 31/05/2023 11:15 2ª Vara da Comarca de Caicó.

  • 31/05/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 11:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 11:15, 2ª Vara da Comarca de Caicó.

  • 30/05/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2023 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2023 06:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 06:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 13:25

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 12/05/2023 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 09/05/2023 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 09:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2023 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 10:18

    Audiência instrução e julgamento designada para 31/05/2023 11:15 2ª Vara da Comarca de Caicó.

  • 05/05/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 17:06

    Recebida a denúncia contra MARCOS PAULO DE ANDRADE

  • 04/05/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 08:23

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE ANDRADE em 03/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2023 07:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 16:33

    Outras Decisões

  • 15/03/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 16:32

    Apensado ao processo 0800536-58.2022.8.20.5600

  • 06/03/2023 16:32

    Desapensado do processo 0800536-58.2022.8.20.5600

  • 06/03/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 16:30

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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