24/06/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:31

Juntada de Ofício
19/02/2025 10:08

Juntada de Ofício
20/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/11/2024 08:45

Juntada de Ofício
22/11/2024 13:32

Juntada de Ofício
11/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:46

Juntada de Ofício
10/10/2024 08:21

Juntada de Ofício
04/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:44

Juntada de Ofício
20/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:25

Conclusos para despacho
24/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:59

Juntada de Ofício
19/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:32

Juntada de Ofício
22/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:46

Juntada de Ofício
10/06/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:33

Juntada de Ofício
24/04/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 21:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:18

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:20

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0815672-98.2023.8.20.9500 (APORTE 2024 - MUNICÍPIO DE EXTREMOZ) REQUERENTE: DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): REQUERIDO: MUNICIPIO DE EXTREMOZ Advogado(s): GRASIELE MIRANDA SOUTO registrado(a) civilmente como GRASIELE MIRANDA SOUTO DESPACHO Diante do plano apresentado no ID retro, intime-se a Municipalidade, por sua procuradora, para, em 05 (cinco) dias informar se, todo dia 15 do mês (março/24 a dezembro/24), o pagamento mensal irá acontecer mediante débito automático em conta por ofício enviado por esta Divisão ao Banco do Brasil OU se a Edilidade realizará depósito voluntário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios
12/03/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:30

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
26/02/2024 02:13

Publicado Intimação em 26/02/2024.
26/02/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
26/02/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0815672-98.2023.8.20.9500 (APORTE 2024 - MUNICÍPIO DE EXTREMOZ) REQUERENTE: DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): REQUERIDO: MUNICIPIO DE EXTREMOZ Advogado(s): HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO DESPACHO Analisando os autos, observo que o Município de Extremoz está inadimplente com o pagamento de Precatórios, razão pela qual foi instaurado o presente processo de sequestro.

Verifico que o débito atual é de R$ 134.579,52 , devendo o Município depositar o referido valor na Conta Judicial de nº 3600131642985 ou autorizar o débito automático por meio de ofício enviado a esta Divisão de Precatórios.

Ademais, observo que, conforme decisão ex officio de plano de pagamento em ID retro, o Município, no período de Janeiro/2024 a Dezembro/2024, está obrigado a realizar o pagamento mensal de R$ 134.579,52.

Assim sendo, conforme art. 68 da Resolução nº 303/2019-CNJ, intime-se a Edilidade, pelo Diário da Justiça, para realizar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias ou prestar as informações correspondentes.

Caso não ocorra o pagamento ou autorização do débito, o Presidente do TJRN irá efetuar o sequestro das verbas do Município vencidas, bem como das que vierem a se vencer no decorrer do processo.

Por fim, esclareço que o inadimplemento dos precatórios também acarreta o não repasse de verbas federais, segundo art. 38, XVI, da Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011, bem como impede, enquanto perdurar a omissão, que o ente federado contraia empréstimo externo ou interno, exceto para fins previstos no inciso III do parágrafo 2º do art. 101 do ADCT, ficando ainda impedido de receber transferências voluintárias (art. 66, parágrafo 2º, da Resolução 303/2019-CNJ).

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios
22/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 22:01

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 21:19

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 23:00

Conclusos para despacho
17/10/2023 22:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 22:34

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800545-25.2023.8.20.5102

Giselia Amaral de Oliveira

Banco Bmg S/A

Advogado: Kayo Melo de Sousa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/02/2023 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0803777-62.2020.8.20.5001

Artur Nobrega de Oliveira

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Adriano Nobrega de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/09/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0803777-62.2020.8.20.5001

Mario Francisco de Oliveira

Instituto de Assistencia Tecnica e Exten...

Advogado: Adriano Nobrega de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/02/2020 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0811610-92.2024.8.20.5001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Cezar Ribeiro da Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/02/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0816383-88.2021.8.20.5001

Ana Maria de Oliveira Miranda

Fundacao Jose Augusto

Advogado: Jansenio Alves Araujo de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/03/2021 17:43

Exibir Processo