10/09/2025 00:12

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 09/09/2025 23:59.
20/08/2025 06:19

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0800245-85.2022.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a)(es): Banco Honda S/A Advogado do(a) AUTOR: HIRAN LEAO DUARTE - CE10422 Ré(u)(s): NAYARA RODRIGUES DE MEDEIROS DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária.

Deferida a liminar, o mandado de busca e apreensão não foi cumprido visto que o veículo não foi localizado.

O promovente requereu a conversão desta ação em Ação de Execução, de forma analógica ao que dispõe o art. 5º, caput, do Dec.

Lei 911/69.

Por outro lado, verifico que o título que instruiu a ação de busca e apreensão trata-se de cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária de veículo, sendo, portanto, um título sujeito à circulação por endosso (exegese do art. 29, §1º da Lei 10.931/2004).

Noutro pórtico, o demandante instruiu o pedido de conversão com planilha atualizada da dívida, no valor de R$ 11.518,56 (onze mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos).

Isto posto, converto esta ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução, devendo a Secretaria fazeras devidas alterações no PJE.

Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias, pagar a dívida (CPC, art. 652 com redação dada pela Lei 11.382/2006), ficando fixados, desde já, os honorários de advogado em 10% (dez por cento) do valor da execução.

Havendo pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão de apenas 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução (parágrafo único do art. 652-A, CPC) Não sendo encontrado o devedor, deverá o oficial de justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir o ocorrido, na forma do que determina o art. 653, CPC).

O devedor poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

Atualize-se o cadastro do presente feito.

P.I.

Mossoró/RN, 4 de agosto de 2025.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
18/08/2025 08:34

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/08/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 06:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:30

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 24/06/2025.
25/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0800245-85.2022.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Autora: Banco Honda S/A Advogado: Advogado do(a) AUTOR: HIRAN LEAO DUARTE - CE10422 Parte Ré: REU: NAYARA RODRIGUES DE MEDEIROS Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) NEGATIVA(S) RETRO do(s) Sr(s).

Oficial(is) de Justiça - ID('s) 149025882, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 22 de junho de 2025 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade
22/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2025 15:58

Juntada de diligência
11/04/2025 14:05

Expedição de Mandado.
08/02/2025 01:49

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:22

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:05

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0800245-85.2022.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Autora: Banco Honda S/A Advogado: Advogado do(a) AUTOR: HIRAN LEAO DUARTE - CE10422 Parte Ré: REU: NAYARA RODRIGUES DE MEDEIROS Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 21 de janeiro de 2025.

MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a)
21/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 22:09

Juntada de devolução de mandado
05/12/2024 06:22

Publicado Intimação em 22/02/2024.
05/12/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/11/2024 14:31

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:34

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:32

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:15

Juntada de Certidão
11/05/2024 22:55

Juntada de Certidão
21/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0800245-85.2022.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a)(es): Banco Honda S/A Advogado do(a) AUTOR: HIRAN LEAO DUARTE - CE10422 Ré(u)(s): NAYARA RODRIGUES DE MEDEIROS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que já foi(ram) diligenciado(s), sem êxito, o(s) endereço(s) informados pela parte autora, de modo que o veículo ainda não foi apreendido.

DEFIRO o pedido no ID 106888756.

Assim, utilizem-se os sistemas do PJE, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e INFOSEG, visando obter prováveis endereços do(a)(s) citando(a)(s).

Encontrando-se novo endereço, expeça-se mandado citatório ou carta precatória, conforme o caso.

Obtido o mesmo endereço daquele já antes diligenciado, INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, e pessoalmente para no prazo de 15 (quinze) dias indicar o endereço atualizado, sob pena de extinção.

Intime(m)-se e Cumpra-se.

Mossoró/RN, 15 de janeiro de 2024.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
20/02/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:31

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:51

Juntada de termo
12/09/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 11:33

Juntada de termo
21/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 12:49

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:58

Decorrido prazo de Banco Honda S/A em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:58

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 21/03/2023 23:59.
26/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 07:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 13:29

Conclusos para despacho
05/12/2022 13:29

Expedição de Certidão.
03/12/2022 03:29

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 20:54

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 19:19

Juntada de Petição de diligência
24/10/2022 14:31

Expedição de Mandado.
15/09/2022 18:13

Juntada de Certidão
23/08/2022 07:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:30

Conclusos para despacho
22/07/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 01:05

Publicado Intimação em 14/07/2022.
13/07/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 20:36

Juntada de Petição de diligência
24/06/2022 13:59

Expedição de Mandado.
19/05/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 17:08

Juntada de Petição de diligência
11/02/2022 09:20

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 10/02/2022 23:59.
18/01/2022 10:45

Expedição de Mandado.
13/01/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 15:42

Concedida a Medida Liminar
11/01/2022 11:46

Conclusos para decisão
11/01/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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