06/12/2024 09:27

Publicado Intimação em 29/07/2024.
06/12/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
19/08/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 10:08

Transitado em Julgado em 16/08/2024
18/08/2024 03:03

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 16/08/2024 23:59.
05/08/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:17

Publicado Intimação em 29/07/2024.
30/07/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0815582-07.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMINGOS EMIDIO REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL promovida por DOMINGOS EMIDIO contra BANCO DO BRASIL S/A.

No curso do processo, após sentença e acórdão, as partes celebraram acordo e pedem a homologação do mesmo (ID.125147446).

O acordo diz respeito a honorários advocatícios. É o relatório.

A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

O acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do advogado da parte autora e do banco, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes ou seus representantes, devendo ser homologado.

Pelo exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes para fins de solução quanto aos honorários advocatícios.

Sem custas remanescentes.

Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, pelo sistema Pje.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Natal, 24 de julho de 2024.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2024 16:56

Homologada a Transação
08/07/2024 15:13

Conclusos para julgamento
04/07/2024 12:40

Recebidos os autos
04/07/2024 12:40

Juntada de prova emprestada
25/07/2023 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2023 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 21:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 07:10

Juntada de ato ordinatório
11/07/2023 07:09

Juntada de Certidão
10/07/2023 19:34

Juntada de Petição de apelação
01/07/2023 01:51

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 29/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:30

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 08:54

Conclusos para julgamento
05/06/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:31

Juntada de ato ordinatório
04/05/2023 13:30

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 02:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 04:43

Conclusos para despacho
28/03/2023 04:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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