27/08/2025 02:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 02:20

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0817118-63.2022.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSE WILLIBALDO GOMES PINTO Advogados do(a) REQUERENTE: ITALO PINTO DA SILVA - RN8641, RENATO SILVÉRIO PINTO - RN10408 INVENTARIADO: CLAUDINA GOMES PINTO, FRANCISCO GOMES PINTO D E S P A C H O Vistos etc.

Considerando o valor dos bens arrolados, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária formulado na inicial, entretanto concedo a possibilidade de comprovação do pagamento das custas e do ITCD ao final do processo.

DEFIRO o pedido (ID. 141382411) de conversão do feito ao rito de Arrolamento Comum, devendo a Secretaria providenciar a alteração para a classe processual respectiva.

NOMEIO arrolante JOSÉ WILLIBALDO GOMES PINTO, qualificado na inicial, nos termos do art. 617, II, e c/c o art. 660, I, do CPC, independente da assinatura de termos; Intime-se o(a) arrolante nomeado para, no prazo de 20 (vinte) dias, anexar: a) certidões negativas fiscais pertinentes aos falecidos e aos imóveis; b) esboço de partilha, com a descrição de bens, herdeiros e respectivos documento, assinado por todos os herdeiros, com assinaturas reconhecidas em cartório; c) Certidão Negativa de Testamento, expedida pela CENSEC, nos termos do Provimento nº 56/2016, do CNJ.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
25/08/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 23:32

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
20/08/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:14

Decorrido prazo de Francisco Gomes Pinto Filho em 08/07/2025 23:59.
15/06/2025 10:25

Juntada de diligência
13/06/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 11:02

Juntada de devolução de mandado
09/06/2025 10:26

Expedição de Mandado.
08/04/2025 07:01

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0817118-63.2022.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSE WILLIBALDO GOMES PINTO Advogados do(a) REQUERENTE: ITALO PINTO DA SILVA - RN8641, RENATO SILVÉRIO PINTO - RN10408 INVENTARIADO: CLAUDINA GOMES PINTO, FRANCISCO GOMES PINTO D E S P A C H O Vistos etc.

Defiro o pedido formulado no item "a" da petição de ID. 141382411.

Assim, cite-se e intime-se os herdeiros de Francisco Gomes Pinto Filho, localizados à Avenida Alberto Maranhão - nº 3060 - Bom Jardim, através de oficial de justiça, para no prazo de 15 (quinze) dias, tomarem ciência do presente feito, bem como para informarem quem tem interesse em assumir o encargo de inventariante.

Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para análise dos demais pedidos formulados na petição de ID. 141382411.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/02/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 00:02

Decorrido prazo de RENATO SILVÉRIO PINTO em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:20

Juntada de Petição de petição incidental
06/12/2024 04:10

Publicado Intimação em 12/04/2024.
06/12/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
02/12/2024 22:00

Publicado Intimação em 11/09/2023.
02/12/2024 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
26/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0817118-63.2022.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSE WILLIBALDO GOMES PINTO Advogados do(a) REQUERENTE: ITALO PINTO DA SILVA - RN8641, RENATO SILVÉRIO PINTO - RN10408 INVENTARIADO: CLAUDINA GOMES PINTO, FRANCISCO GOMES PINTO D E C I S Ã O Vistos etc.

Diante do silêncio dos herdeiros para assumir ao encargo de inventariante, impossibilitando a continuidade do feito, determino que se suspenda o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) ou até um herdeiro manifestar interesse em assumir a inventariança.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 9 de abril de 2024.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2024 10:13

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:24

Juntada de termo
28/10/2023 00:56

Decorrido prazo de Jurineide Silvério Pinto em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:49

Decorrido prazo de Kerrisson Silva Pinto em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:56

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:38

Juntada de termo
22/10/2023 04:06

Decorrido prazo de ALZIRA GOMES BESSA em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 02:08

Decorrido prazo de Renato Silvério Pinto em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 00:35

Decorrido prazo de Renato Silvério Pinto em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 12:47

Juntada de termo
18/10/2023 03:03

Decorrido prazo de Rômulo Silvério Pinto em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:14

Juntada de Petição de petição incidental
16/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição incidental
16/10/2023 10:08

Juntada de Petição de petição incidental
16/10/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:14

Juntada de Certidão
07/10/2023 03:14

Decorrido prazo de UBALDINA PINTO DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 10:55

Juntada de diligência
02/10/2023 07:32

Juntada de termo
29/09/2023 11:09

Juntada de termo
28/09/2023 13:17

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2023 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 20:39

Juntada de diligência
26/09/2023 10:33

Juntada de termo
21/09/2023 11:40

Juntada de termo
21/09/2023 11:26

Juntada de termo
12/09/2023 11:14

Expedição de Mandado.
31/08/2023 11:05

Expedição de Mandado.
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0817118-63.2022.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSE WILLIBALDO GOMES PINTO Advogado do(a) REQUERENTE: ITALO PINTO DA SILVA - RN8641 INVENTARIADO: CLAUDINA GOMES PINTO, FRANCISCO GOMES PINTO D E S P A C H O Vistos etc.

Ante a petição de ID. 105916725, cite-se e intime-se os referidos herdeiros, nos endereços indicados para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomarem ciência do presente feito, bem como para informarem quem tem interesse em assumir o encargo de inventariante.

Oficie-se os Cartórios de Registro de Imóveis desta Comarca para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem sobre a existência de bens registrados em nome dos falecidos FRANCISCO GOMES PINTO (CPF Nº *03.***.*48-49) e CLAUDINA GOMES PINTO ou CLAUDINA GOMES DE OLIVEIRA (CPF Nº *03.***.*48-49).

Procedo com a pesquisa junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD com objetivo de localizar bens/valores em nome dos falecidos, FRANCISCO GOMES PINTO (CPF Nº *03.***.*48-49) e CLAUDINA GOMES PINTO ou CLAUDINA GOMES DE OLIVEIRA (CPF Nº *03.***.*48-49).

Dou força de ofício ao presente despacho (art. 121-A, do Código de Normas da CGJ/RN).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 30 de agosto de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
30/08/2023 14:26

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:44

Conclusos para despacho
25/08/2023 20:16

Juntada de Petição de petição incidental
24/08/2023 12:08

Publicado Intimação em 21/08/2023.
24/08/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0817118-63.2022.8.20.5106 Ação: INVENTÁRIO (39) Parte Autora: JOSE WILLIBALDO GOMES PINTO Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: ITALO PINTO DA SILVA - RN8641 Parte Ré: INVENTARIADO: CLAUDINA GOMES PINTO e outros Advogado: ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC) A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte AUTORA | EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os ARs NEGATIVOS nos IDs. 104089045 / 102965481 / 105028229 / 103340470 / 103340474 / 103340466 / 103340455 / 103340447 / 103832707, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 17 de agosto de 2023. (Assinado digitalmente) JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria
17/08/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 02:50

Decorrido prazo de PAULO GOMES PINTO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:50

Decorrido prazo de Otávio Gomes Pinto em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:50

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES PINTO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:50

Decorrido prazo de OZEAS GOMES PINTO NETO em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 07:47

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2023 10:54

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2023 12:34

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2023 12:31

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2023 12:28

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2023 12:17

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2023 09:28

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2023 02:20

Decorrido prazo de ITALO PINTO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 06:54

Decorrido prazo de ITALO PINTO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 13:36

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2023 13:35

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2023 13:34

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2023 13:32

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2023 13:31

Juntada de aviso de recebimento
06/07/2023 13:06

Juntada de aviso de recebimento
30/06/2023 01:46

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0817118-63.2022.8.20.5106 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSE WILLIBALDO GOMES PINTO INVENTARIADO: CLAUDINA GOMES PINTO, FRANCISCO GOMES PINTO DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se todos os herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem quem tem interesse e encontra-se apto a assumir o encargo de inventariante.

Após as manifestações, retornem os autos conclusos.

P.I.

Mossoró/RN, 22 de junho de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/06/2023 14:32

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0817118-63.2022.8.20.5106 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSE WILLIBALDO GOMES PINTO INVENTARIADO: CLAUDINA GOMES PINTO, FRANCISCO GOMES PINTO DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se todos os herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem quem tem interesse e encontra-se apto a assumir o encargo de inventariante.

Após as manifestações, retornem os autos conclusos.

P.I.

Mossoró/RN, 22 de junho de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 07:21

Conclusos para despacho
19/06/2023 07:21

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES PINTO em 16/06/2023 23:59.
30/05/2023 10:33

Juntada de Petição de petição incidental
24/05/2023 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 19:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/05/2023 10:28

Expedição de Mandado.
11/05/2023 10:25

Publicado Intimação em 10/05/2023.
11/05/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:30

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:29

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:29

Decorrido prazo de ITALO PINTO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 02:54

Decorrido prazo de ITALO PINTO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
29/03/2023 14:20

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:51

Juntada de ato ordinatório
27/03/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:05

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:38

Outras Decisões
09/03/2023 14:32

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:31

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:18

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES PINTO em 08/03/2023 23:59.
18/02/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2023 15:17

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 13:13

Expedição de Mandado.
20/01/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 17:35

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:35

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES PINTO em 29/09/2022 23:59.
22/09/2022 17:41

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2022 16:21

Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022 20:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/09/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 20:31

Conclusos para decisão
22/08/2022 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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