03/09/2025 09:38

Conclusos para despacho
25/08/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo de LIECIO NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 05:22

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 02:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: (84) 3361-2018 - Email: [email protected] 0800468-78.2022.8.20.5125 EDILEUDA TAVARES DA SILVA e outros MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, art. 4º, do Provimento nº 10 de 04.07.2005 da CJ/RN e da Portaria 01/2022, art. 1º, do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Patu/RN, faço intimar a parte recorrida, para no prazo de 10(dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem contrarrazões, remeta-se os autos à Turma Recursal.

Patu/RN,11 de agosto de 2025 JANETE MARIA DUARTE DA SILVA MAIA Auxiliar de Secretaria do JECC (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 17:37

Juntada de Petição de recurso de apelação
08/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:01

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2025 02:19

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Processo: 0800468-78.2022.8.20.5125 EXEQUENTE: EDILEUDA TAVARES DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Edileuda Tavares da Silva em face do Município de Messias Targino/RN, requerendo a execução de título executivo judicial firmado e transitado em julgado nestes autos.

Após o regular prosseguimento do feito, foi proferida decisão homologando os cálculos dos valores incontroversos e determinando a expedição do requisitório de pagamento.

Pois bem.

Dispõe o art. 494, I, do CPC, que os julgamentos realizados só podem ser modificados, de ofício ou a requerimento, para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo.

In casu, observo que, o somatório dos valores apresentados pelo executado como incontroverso e consequentemente o valor homologado está equivocado.

Ante o exposto, com supedâneo no art. 494, I, CPC, reconheço o erro material atinente ao valor homologado, o qual deve passar a ter a seguinte redação: Diante disso, considerando que os valores trazidos pelo executado, no total de R$ 88.288,00 (oitenta e oito mil, duzentos e oitenta e oito), sendo R$ 80.261,82 referente a obrigação principal e R$ 8.026,18 referente aos honorários sucumbenciais, representam o valor incontroverso da execução, HOMOLOGO os referidos valores, atualizados até 08 de agosto de 2024. [...] Mantenho, por fim, incólume os demais termos da decisão de Id. 135059894, passando a presente decisão a fazer a integrar o mencionado julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Patu/RN, 15 de maio de 2025.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:46

Outras Decisões
09/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 29/11/2024 23:59.
17/11/2024 22:57

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:01

Outras Decisões
21/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
08/08/2024 22:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 03:23

Decorrido prazo de PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:31

Decorrido prazo de PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 07:41

Juntada de Certidão
23/06/2024 11:22

Juntada de Petição de comunicações
21/06/2024 20:27

Expedição de Mandado.
21/06/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 20:16

Desentranhado o documento
21/06/2024 20:16

Desentranhado o documento
21/06/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 20:12

Conclusos para despacho
19/06/2024 20:12

Juntada de Ofício
05/05/2024 21:59

Processo Reativado
05/05/2024 21:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/05/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:17

Conclusos para decisão
03/05/2024 08:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:24

Recebidos os autos
17/04/2024 11:24

Juntada de intimação de pauta
19/12/2023 21:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 22:59

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2023 08:16

Juntada de Petição de comunicações
19/11/2023 23:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2023 22:51

Conclusos para julgamento
14/03/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 22:49

Conclusos para julgamento
30/11/2022 22:48

Expedição de Certidão.
19/11/2022 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 18/11/2022 23:59.
24/10/2022 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 09:35

Juntada de Petição de diligência
23/10/2022 18:09

Juntada de Petição de comunicações
21/09/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:16

Expedição de Mandado.
06/09/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 22:34

Conclusos para julgamento
01/08/2022 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 26/07/2022 23:59.
12/07/2022 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 08:10

Juntada de Petição de diligência
30/06/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 23:08

Expedição de Mandado.
23/06/2022 23:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 23:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 22:58

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 20/06/2022 23:59.
06/05/2022 11:15

Juntada de Petição de comunicações
05/05/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 15:54

Juntada de Petição de certidão
02/05/2022 23:19

Expedição de Mandado.
29/04/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:19

Conclusos para despacho
11/04/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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