TJRN - 0811416-05.2023.8.20.5106
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 18:56 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            08/08/2025 10:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2025 10:19 Juntada de Certidão 
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                                            14/07/2025 21:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2025 13:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2025 08:24 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            19/03/2025 18:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/03/2025 11:01 Conclusos para despacho 
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                                            14/03/2025 11:00 Juntada de Certidão 
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                                            07/03/2025 05:02 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO em 06/03/2025 23:59. 
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                                            07/03/2025 01:06 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO em 06/03/2025 23:59. 
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                                            10/02/2025 10:39 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            06/02/2025 11:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2025 11:45 Juntada de ato ordinatório 
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                                            05/02/2025 08:29 Recebidos os autos 
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                                            05/02/2025 08:29 Juntada de intimação de pauta 
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                                            21/11/2023 09:31 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            16/11/2023 20:44 Juntada de Certidão 
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                                            30/10/2023 09:59 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            27/10/2023 13:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/10/2023 17:17 Juntada de Certidão 
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                                            20/10/2023 15:08 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            27/09/2023 16:18 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            27/09/2023 14:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/09/2023 14:46 Julgado procedente o pedido 
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                                            01/09/2023 11:18 Conclusos para julgamento 
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                                            01/09/2023 11:18 Juntada de Certidão 
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                                            16/08/2023 16:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/08/2023 10:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2023 21:10 Juntada de Certidão 
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                                            04/08/2023 14:41 Juntada de Petição de contestação 
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                                            14/07/2023 08:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2023 12:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/06/2023 13:32 Conclusos para decisão 
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                                            19/06/2023 11:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/06/2023 15:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/06/2023 10:28 Conclusos para despacho 
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                                            12/06/2023 10:28 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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