24/04/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:06

Transitado em Julgado em 10/03/2025
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de AMILSON OLIVEIRA SIQUEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:13

Decorrido prazo de AMILSON OLIVEIRA SIQUEIRA em 19/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:48

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0800430-49.2022.8.20.5163 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO REQUERIDO: ELICIO SILVA DO NASCIMENTO SENTENÇA Devidamente intimada para para se manifestar acerca da certidão negativa (id. 107505208) e informar endereço atualizado da parte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, a parte manteve-se inerte.

Parecer ministerial requerendo a extinção do feito. (ID. 141781894) É o que importa relatar.

Decido.

Com efeito, o Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando ocorrer o abandono da causa por mais de 30 dias, deixando de promover as diligências que lhe foram incumbidas.

Outrossim, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, prescindível a prévia intimação pessoal da autora para fins de reconhecimento da extinção que se opera (§1º do art. 51 da Lei n. 9.099/95).

ANTE O EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC c/c §1º do art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Nos termos do §2º do art. 485 do CPC, CONDENO a promovente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (caso tenha ocorrido a citação).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

IPANGUAÇU /RN, na data da assinatura eletrônica.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito
11/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/02/2025 14:34

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:17

Decorrido prazo de AMILSON OLIVEIRA SIQUEIRA em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:51

Publicado Intimação em 18/11/2024.
28/11/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0800430-49.2022.8.20.5163 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO REQUERIDO: ELICIO SILVA DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos em correição.

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído, para se manifestar acerca da certidão negativa (id. 107505208) e informar endereço atualizado da parte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Em caso de inércia, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público.

Após, não havendo diligências pendentes, sigam os autos conclusos para sentença de extinção.

Contudo, com o novo endereço, designe-se nova audiência de entrevista para a próxima pauta desimpedida.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ipanguaçu/RN, na data da assinatura digital.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
01/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:35

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 16:04

Juntada de diligência
04/09/2023 11:42

Expedição de Mandado.
07/08/2023 14:21

Audiência de interrogatório designada para 26/09/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Ipanguaçu.
02/07/2023 02:03

Publicado Intimação em 27/06/2023.
02/07/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, INCLUO o presente feito na pauta de audiência de entrevista.

Para tanto, INTIMO à parte autora, para comparecer a referida audiência, que se realizará no dia 26.09.2023 às 10h00min, na Sala de Audiências do Fórum de Ipanguaçu/RN, com endereço na Av.

Luiz Gonzaga, 1173, Centro, Ipanguaçu/RN munida de documento pessoal(Identidade e CPF).

INTIMO, ainda, os patronos das partes, para o ato, no dia e ora acima designado.

Devendo, o causídico do autor, informar nos autos, o ENDEREÇO ATUALIZADO de seu constituinte contendo: nome da rua, número, bairro e CEP.

Ipanguaçu, 22 de junho de 2023 TONY RAMOS DE FRANCA SANTOS Auxiliar de Secretaria
23/06/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:20

Desentranhado o documento
22/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 19:56

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:45

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2022 12:45

Nomeado curador
30/11/2022 10:34

Conclusos para decisão
05/10/2022 03:51

Decorrido prazo de AMILSON OLIVEIRA SIQUEIRA em 04/10/2022 23:59.
24/08/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:16

Publicado Intimação em 24/08/2022.
23/08/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 15:42

Conclusos para decisão
11/08/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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