TJRN - 0910997-51.2022.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 03:40 Publicado Intimação em 26/08/2025. 
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                                            26/08/2025 03:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 
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                                            25/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0910997-51.2022.8.20.5001 REQUERENTE: FRANCISCO ALVES DE DEUS FILHO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Para fins de checagem pela COJUD, o credor deverá apresentar planilhas com três colunas: a) a primeira com os valores e critérios adotados pela COJUD; b) a segunda, com os valores e critérios adotados na petição do credor; c) a terceira com a diferença entre ambos os cálculos secundada pelas causas apontadas para eventual erro da COJUD.
 
 Confere-se prazo de trinta dias para a diligência.
 
 P.I.
 
 NATAL /RN, 21 de agosto de 2025.
 
 GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            22/08/2025 21:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2025 07:43 Outras Decisões 
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                                            05/05/2025 08:13 Conclusos para despacho 
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                                            05/05/2025 08:13 Decorrido prazo de Estado do RN em 27/03/2025. 
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                                            05/05/2025 08:12 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            28/03/2025 01:17 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2025 23:59. 
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                                            28/03/2025 00:18 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2025 23:59. 
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                                            21/03/2025 09:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/03/2025 02:39 Publicado Intimação em 12/03/2025. 
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                                            12/03/2025 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 
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                                            10/03/2025 09:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/02/2025 01:28 Publicado Intimação em 28/02/2025. 
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                                            28/02/2025 01:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 
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                                            26/02/2025 14:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/02/2025 14:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/02/2025 16:59 Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem. 
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                                            25/02/2025 16:59 Juntada de cálculo 
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                                            19/08/2024 13:32 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            19/08/2024 13:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2024 07:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/07/2024 09:38 Conclusos para julgamento 
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                                            25/07/2024 09:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/07/2024 13:59 Publicado Intimação em 09/07/2024. 
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                                            09/07/2024 13:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 
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                                            09/07/2024 13:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 
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                                            05/07/2024 09:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/07/2024 08:00 Juntada de ato ordinatório 
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                                            05/07/2024 01:30 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2024 23:59. 
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                                            05/07/2024 00:16 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2024 23:59. 
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                                            04/07/2024 22:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/05/2024 17:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/05/2024 14:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/05/2024 15:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/05/2024 11:21 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            01/05/2024 14:22 Conclusos para despacho 
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                                            01/05/2024 10:59 Recebidos os autos 
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                                            01/05/2024 10:59 Juntada de despacho 
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                                            05/12/2023 12:42 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            30/11/2023 06:53 Expedição de Certidão. 
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                                            30/11/2023 06:53 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/11/2023 23:59. 
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                                            30/11/2023 06:53 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/11/2023 23:59. 
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                                            28/09/2023 08:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/09/2023 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/09/2023 01:41 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/09/2023 23:59. 
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                                            24/07/2023 12:05 Juntada de Petição de recurso de apelação 
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                                            21/07/2023 05:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2023 05:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/07/2023 13:34 Julgado improcedente o pedido 
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                                            13/04/2023 13:32 Conclusos para julgamento 
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                                            13/04/2023 08:35 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            03/04/2023 08:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/03/2023 00:15 Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/03/2023 23:59. 
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                                            07/01/2023 10:59 Juntada de Petição de contestação 
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                                            20/11/2022 18:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/11/2022 18:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/11/2022 14:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/11/2022 12:19 Conclusos para despacho 
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                                            11/11/2022 12:19 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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