17/12/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:49

Transitado em Julgado em 08/11/2024
07/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 24/10/2024.
07/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
07/12/2024 01:57

Publicado Intimação em 18/10/2024.
07/12/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
29/11/2024 17:21

Publicado Intimação em 23/07/2024.
29/11/2024 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
28/11/2024 01:18

Publicado Intimação em 24/05/2024.
28/11/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/11/2024 12:23

Publicado Intimação em 06/02/2024.
23/11/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
22/11/2024 05:09

Decorrido prazo de LEANDRO JOVENTINO DE DEUS FILHO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:18

Decorrido prazo de LEANDRO JOVENTINO DE DEUS FILHO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:19

Decorrido prazo de LEANDRO JOVENTINO DE DEUS FILHO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:21

Decorrido prazo de LEANDRO JOVENTINO DE DEUS FILHO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:02

Decorrido prazo de LEANDRO JOVENTINO DE DEUS FILHO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:57

Decorrido prazo de LEANDRO JOVENTINO DE DEUS FILHO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:52

Decorrido prazo de LEANDRO JOVENTINO DE DEUS FILHO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:47

Decorrido prazo de LEANDRO JOVENTINO DE DEUS FILHO em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 04:13

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 04:13

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:07

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:07

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:26

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:16

Juntada de termo
12/11/2024 08:57

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2024 05:06

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:44

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:36

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:14

Decorrido prazo de LEANDRO JOVENTINO DE DEUS FILHO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:25

Decorrido prazo de LEANDRO JOVENTINO DE DEUS FILHO em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:19

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:06

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0828173-74.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: JANECLEIDE OLIVEIRA LINHARES Advogado: Advogados do(a) AUTOR: HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA - RN0015315A, LEANDRO JOVENTINO DE DEUS FILHO - RN8850, SILAS TEODOSIO DE ASSIS - RN8841 Parte Ré: REU: BANCO BRADESCO S/A.

Advogado: Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 22 de outubro de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
22/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:12

Juntada de ato ordinatório
18/10/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0828173-74.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): JANECLEIDE OLIVEIRA LINHARES Advogados do(a) AUTOR: HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA - RN0015315A, LEANDRO JOVENTINO DE DEUS FILHO - RN8850, SILAS TEODOSIO DE ASSIS - RN8841 Ré(u)(s): BANCO BRADESCO S/A.

Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes.

Sumariado, passo a decidir.

As partes são capazes, além de lícito e juridicamente possível o objeto do acordo.

Isto posto, HOMOLOGO, o acordo firmado entre as partes no ID 132359740, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Expeça(m)-se, de imediato, alvará(s), via SISCONDJ, para levantamento do montante de R$ 5.00,00 (ID 133001094) em favor da parte autora.

P.I.

Mossoró/RN, 9 de outubro de 2024.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
16/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:29

Homologada a Transação
09/10/2024 12:10

Conclusos para julgamento
09/10/2024 12:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:20

Publicado Intimação em 20/08/2024.
21/08/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
21/08/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
21/08/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
21/08/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
21/08/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
21/08/2024 03:22

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:24

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0828173-74.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): JANECLEIDE OLIVEIRA LINHARES Advogados do(a) AUTOR: HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA - RN0015315A, LEANDRO JOVENTINO DE DEUS FILHO - RN8850, SILAS TEODOSIO DE ASSIS - RN8841 Ré(u)(s): BANCO BRADESCO S/A.

Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DESPACHO Defiro o pleito de gratuidade judiciária, ante a comprovação de hipossuficiência, conforme ID 125350985.

Antes mesmo do recebimento da inicial, o banco demandado apresentou contestação (ID 114639367).

Petição de regularização da representação processual no ID 115290511.

Impugnação à contestação no ID 118235831.

Considerando que ambas as partes não manifestaram, expressamente, desinteresse na composição consensual, encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com vistas à realização de audiência de conciliação.

Intime(m)-se e Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
18/08/2024 03:28

Decorrido prazo de LEANDRO JOVENTINO DE DEUS FILHO em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:06

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 12/11/2024 15:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
16/08/2024 08:31

Recebidos os autos.
16/08/2024 08:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
16/08/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:26

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0828173-74.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): JANECLEIDE OLIVEIRA LINHARES Advogados do(a) AUTOR: HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA - RN0015315A, SILAS TEODOSIO DE ASSIS - RN8841 Ré(u)(s): BANCO BRADESCO S/A.

Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DECISÃO INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, ante a inércia da demandante.

Intime-se a parte autora, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais do presente feito, sob pena de cancelamento na distribuição (CPC, art. 290).

Escoado o prazo sem pagamento, à conclusão para SENTENÇA EXTINTIVA.

Havendo o pagamento, à conclusão para DESPACHO.

Mossoró/RN, 5 de julho de 2024.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
19/07/2024 08:12

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 08:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JANECLEIDE OLIVEIRA LINHARES.
30/06/2024 09:51

Conclusos para decisão
27/06/2024 07:04

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:04

Expedição de Certidão.
27/06/2024 07:04

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:58

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:58

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0828173-74.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): JANECLEIDE OLIVEIRA LINHARES Advogados do(a) AUTOR: HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA - RN0015315A, SILAS TEODOSIO DE ASSIS - RN8841 Ré(u)(s): BANCO BRADESCO S/A.

Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DESPACHO A parte autora requer o benefício da Justiça Gratuita.

Antes mesmo do recebimento da inicial, o banco demandado apresentou contestação (ID 114639367).

Petição de regularização da representação processual no ID 115290511.

Impugnação à contestação no ID 118235831.

No entanto, nenhuma justificativa ou declaração foi feita no sentido de que o(s) demandante(s) não dispõe(m) de meios para custear as despesas do processo sem comprometer(em) o sustento próprio ou da família.

Por outro lado, a responsabilidade pela declaração de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da gratuidade da justiça é pessoal, tendo em vista as penalidades previstas para o caso de falsidade.

Por isso, nesse mister, as partes não podem ser substituídas pelo advogado, salvo quando a este foram outorgados poderes especiais para prestar declarações.

No caso em tela, a inicial não foi instruída com declaração, nesse sentido, firmada pelo(s) autor(e)s restando, pois, desatendido o que dispõe o art. 319, do CPC.

Destarte, intime(m)-se o(s) promovente(s), por seu(a) patrono(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, ou comprove(m) o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL.

Int.

Mossoró/RN, 7 de maio de 2024 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
22/05/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:26

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:46

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0828173-74.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): JANECLEIDE OLIVEIRA LINHARES Advogados do(a) AUTOR: HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA - RN0015315A, SILAS TEODOSIO DE ASSIS - RN8841 Ré(u)(s): BANCO BRADESCO S/A.

Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DESPACHO INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, juntando-se o instrumento original de procuração assinado pela parte outorgante, ou cópia legível e autenticada do referido instrumento.

Cumpridas todas as diligências, retornem os autos conclusos para despacho inicial.

P.I.

Mossoró/RN, 8 de janeiro de 2024.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
02/02/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 06:37

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 08:36

Conclusos para despacho
20/12/2023 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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