16/07/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:08

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:49

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:16

Juntada de Certidão
09/03/2025 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 01:46

Publicado Intimação em 07/02/2024.
06/12/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
02/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:14

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2024 11:14

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:04

Decorrido prazo de ANA EDERLINDA DE OLIVEIRA PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:04

Decorrido prazo de ARTHUR VICTOR DE PAULA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:04

Decorrido prazo de LEYLANE CRISTINA BARROS PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RANIERE BATISTA DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:29

Decorrido prazo de ANA EDERLINDA DE OLIVEIRA PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:29

Decorrido prazo de ARTHUR VICTOR DE PAULA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:29

Decorrido prazo de LEYLANE CRISTINA BARROS PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:42

Decorrido prazo de FRANCISCO RANIERE BATISTA DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
13/10/2024 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2024 19:55

Juntada de diligência
11/10/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:16

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
14/09/2024 03:47

Decorrido prazo de OTHON FERNANDES MAIA NETO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:29

Decorrido prazo de OTHON FERNANDES MAIA NETO em 13/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:40

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:02

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:19

Desentranhado o documento
20/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:10

Juntada de documento de comprovação
16/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:41

Juntada de aviso de recebimento
13/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:58

Juntada de documento de comprovação
15/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO RANIERE BATISTA DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:20

Decorrido prazo de LEYLANE CRISTINA BARROS PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:20

Decorrido prazo de ANA EDERLINDA DE OLIVEIRA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:20

Decorrido prazo de ARTHUR VICTOR DE PAULA SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCO RANIERE BATISTA DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:33

Decorrido prazo de LEYLANE CRISTINA BARROS PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:33

Decorrido prazo de ANA EDERLINDA DE OLIVEIRA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:33

Decorrido prazo de ARTHUR VICTOR DE PAULA SILVA em 01/07/2024 23:59.
05/06/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO RANIERE BATISTA DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:40

Decorrido prazo de ARTHUR VICTOR DE PAULA SILVA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:35

Decorrido prazo de DIEGO MEIRA DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:35

Decorrido prazo de ANA EDERLINDA DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:57

Decorrido prazo de LEYLANE CRISTINA BARROS PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RANIERE BATISTA DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ARTHUR VICTOR DE PAULA SILVA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ANA EDERLINDA DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:16

Decorrido prazo de DIEGO MEIRA DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:30

Juntada de documento de comprovação
21/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:17

Juntada de termo
21/05/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:27

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:18

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738960 - Email: [email protected] INVENTÁRIO Processo nº. 0805324-98.2024.8.20.5001 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebi hoje.

Trata-se de Ação de Alvará interposta por Dalva Veras, em face ao óbito de Fabiano Veras.

Compulsando os autos verifico que o obituado era natural de Campo Grande/RN, onde foi sepultado.

Logo, há de se aplicar o disposto no art. 48 do CPC e a Lei de Organização Judiciária do Estado do RN, Lei Complementar nº. 165 de 28/04/1999 ao analisar a competência funcional desta Juízo da 8ª Vara de Família e Sucessões nas Ações ajuizadas via sistema PJe.

Portanto, por se tratar de competência do juízo fixada no Código de Processo Civil e na Lei de Organização Judiciária - Lei Complementar nº. 165/99, a competência funcional prevista nos Arts. 44, 48 e 64, § 1º, ambos do CPC deve ser aplicada neste processo, declino a competência para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas de Família e Sucessões de Campo Grande/RN.

Após decurso do prazo recursal, determino que a Secretaria certifique e dê cumprimento a esta Decisão, além de providenciar as baixas e anotações necessárias.

Caso a parte autora peticione renunciando ao prazo recursal, independente de nova conclusão, dê-se cumprimento aos termos desta Decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06)
05/02/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:23

Declarada incompetência
31/01/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:22

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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