TJRN - 0802422-68.2021.8.20.5102
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 10:25
Publicado Intimação em 06/02/2024.
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05/12/2024 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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27/11/2024 05:57
Publicado Intimação em 06/02/2024.
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27/11/2024 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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25/07/2024 14:07
Arquivado Definitivamente
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25/07/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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28/05/2024 15:38
Publicado Intimação em 28/05/2024.
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28/05/2024 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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28/05/2024 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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27/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0802422-68.2021.8.20.5102 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JOSE CICERO DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao art. 3º, inc.
XXIII, do Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte executada não atendeu a requisição judicial constante no(a) ato ordinatório de ID 120406393 no prazo estabelecido, REITERO A INTIMAÇÃO da parte executada, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos dados bancários para confecção do alvará.
Ceará-Mirim/RN, 24 de maio de 2024.
MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
24/05/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 16:53
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 16:49
Transitado em Julgado em 07/03/2024
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16/05/2024 09:04
Decorrido prazo de JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 09:04
Decorrido prazo de JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS em 15/05/2024 23:59.
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02/05/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:39
Decorrido prazo de JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS em 07/03/2024 23:59.
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05/03/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802422-68.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOSE CICERO DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE CEARA-MIRIM contra JOSE CICERO DO NASCIMENTO, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa.
No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório.
Decido.
Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Desconstituo a penhora realizada nos autos e determino a expedição de alvará em favor do executado para levantamento do valor bloqueado.
Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.
José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal -
02/02/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 15:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/01/2024 16:35
Conclusos para decisão
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22/12/2023 10:11
Juntada de Petição de petição de extinção
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13/12/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 10:33
Conclusos para decisão
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05/12/2023 17:13
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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05/12/2023 14:00
Juntada de Certidão
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24/10/2023 20:46
Outras Decisões
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17/05/2023 20:09
Conclusos para decisão
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28/02/2023 02:27
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 02:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/02/2023 23:59.
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29/11/2022 17:31
Publicado Intimação em 25/11/2022.
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29/11/2022 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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23/11/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 20:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2022 11:17
Conclusos para decisão
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07/10/2022 11:17
Expedição de Certidão.
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29/06/2022 21:03
Decorrido prazo de JOSE CICERO DO NASCIMENTO em 28/06/2022 23:59.
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22/06/2022 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/06/2022 09:18
Juntada de Petição de diligência
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08/06/2022 10:49
Expedição de Mandado.
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30/05/2022 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2022 15:37
Conclusos para decisão
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11/05/2022 09:21
Juntada de Petição de petição
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07/03/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
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08/02/2022 13:51
Juntada de aviso de recebimento
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11/01/2022 08:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/08/2021 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2021 00:56
Conclusos para despacho
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17/08/2021 00:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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