03/01/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:22

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 08:34

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 08:34

Expedição de Certidão.
13/07/2023 08:31

Transitado em Julgado em 12/07/2023
13/07/2023 05:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:23

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 05:32

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803235-31.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: FRANCISCO VANILSON LEITE DE PAIVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 5 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
05/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:02

Juntada de termo
28/06/2023 14:03

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:24

Publicado Sentença em 21/06/2023.
24/06/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 17:48

Publicado Sentença em 21/06/2023.
21/06/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803235-31.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO VANILSON LEITE DE PAIVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO FRANCISCO VANILSON LEITE DE PAIVA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Apesar de intimada, a parte executada não depositou voluntariamente o valor do débito, motivo pelo qual houve o bloqueio da quantia e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC por meio do SISBAJUD.

Intimada, a executada não apresentou eventual impugnação à penhora no prazo legal.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é exatamente o pugnado pela parte exequente, bem como encontra-se incluída a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Ademais, o valor depositado pela parte executada ocorreu após o decurso do prazo para pagamento voluntário, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar contas bancárias para transferência dos valores.

Com a informação das contas, EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais devidos, observando a eventual retenção de honorários contratuais, caso seja juntado contrato de honorários advocatícios.

Ademais, determino a devolução da quantia depositada pela parte executada (ID 101917900), de modo que a instituição financeira deverá indicar nos autos conta para transferência.

Após o cumprimento de todas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
19/06/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2023 09:12

Conclusos para julgamento
19/06/2023 09:10

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 09:54

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
15/06/2023 09:49

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/06/2023 15:01

Juntada de recibo (sisbajud)
01/06/2023 19:06

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2023 20:56

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/05/2023.
26/05/2023 01:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2023 20:14

Publicado Intimação em 27/02/2023.
21/03/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
16/03/2023 13:29

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:21

Publicado Intimação em 14/03/2023.
15/03/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 05:47

Publicado Intimação em 16/02/2023.
03/03/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
02/03/2023 01:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/02/2023 13:21

Juntada de custas
27/02/2023 22:40

Publicado Sentença em 23/01/2023.
27/02/2023 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
23/02/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 01:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 19:24

Juntada de custas
14/02/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:32

Transitado em Julgado em 10/02/2023
11/02/2023 01:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:55

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 10/02/2023 23:59.
19/12/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:05

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 09:46

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 17:02

Publicado Intimação em 24/10/2022.
26/10/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 21:35

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 05:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/10/2022 23:59.
25/08/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:41

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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