STJ - 0800602-51.2020.8.20.5101

23/08/2022 10:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

23/08/2022 10:44

Transitado em Julgado em 19/08/2022

05/07/2022 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 580618/2022

05/07/2022 17:21

Protocolizada Petição 580618/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2022

29/06/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022

29/06/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022

28/06/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2022

27/06/2022 19:10

Prejudicado o recurso de H B DE A

27/06/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2022

27/06/2022 19:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

10/03/2022 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

10/03/2022 19:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 160563/2022

10/03/2022 19:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2022 19:29

Protocolizada Petição 160563/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2022

09/03/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2022

08/03/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2022

07/03/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/02/2022 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

25/02/2022 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

23/02/2022 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE