03/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MARLON DALYSON FRANCELINO DE ARRUDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MARLON DALYSON FRANCELINO DE ARRUDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MARLON DALYSON FRANCELINO DE ARRUDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MARLON DALYSON FRANCELINO DE ARRUDA em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:31

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Cornélio Alves na Câmara Cível Apelação Cível nº 0807800-02.2022.8.20.5124 Apelante: Edileusa Duarte de Moraes.

Advogado: Marlon Dalyson Francelino de Arruda.

Apelada: Oi S.A.

Advogado: Marco Antônio do Nascimento Gurgel.

Relator: Desembargador Cornélio Alves.

Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN.

DECISÃO Vistos etc.

Analisando o caderno processual, observa-se que a temática debatida no presente recurso amolda-se com precisão à tese em discussão no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0805069-79.2022.8.20.0000, que tramita perante a Seção Cível desta Corte de Justiça.

Como é de notória sabença, na sessão ordinária do dia 08 de setembro de 2022, o referido órgão deliberou, à unanimidade de votos, pela admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para “consolidar o entendimento acerca da seguinte questão jurídica: a) possibilidade de reconhecer a prescrição como objeto autônomo do exercício do direito de Ação; caso a prescrição seja admitida como uma das pretensões declaratórias decorrentes da Ação: b.1) a possibilidade de declaração da inexigibilidade da dívida e de determinar a exclusão do registro do “Serasa Limpa Nome”; b.2) o cabimento ou não de indenização por danos morais; b.3) a existência de sucumbência recíproca, em sendo reconhecida, unicamente, a prescrição; e b.4) a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade”.

Na mesma oportunidade, restou determinada a suspensão “pelo prazo de 1 (um) ano (art. 980, parágrafo único, do CPC), de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a mesma questão de direito”.

Em virtude de tal cenário e considerando a relevância da matéria, bem como a interposição de Recurso Especial em face do acórdão proferido por esta Corte no âmbito do referido incidente, suspendo o curso processual até o seu trânsito em julgado, com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC/2015.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador Cornélio Alves Relator
31/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
12/12/2023 18:02

Recebidos os autos
12/12/2023 18:02

Conclusos para despacho
12/12/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100665-46.2017.8.20.0147

Terezinha Bezerra Cavalcante Moreira

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/06/2022 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0803549-48.2024.8.20.5001

Francisco das Chagas da Silva

Adelmir Alves da Silva

Advogado: Steverson Aquino Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/01/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0804407-79.2024.8.20.5001

Juliana da Nobrega Galvao Duarte

Raymundo Galvao Duarte

Advogado: Luana Cavalcanti Lyra

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/01/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0822897-57.2021.8.20.5001

Ielmo Medeiros da Silva

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/04/2022 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0806699-23.2018.8.20.5106

M.l.gomes Advogados Associados

Sonia Maria Costa Lima

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/04/2018 16:03

Exibir Processo