09/09/2025 11:41

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:29

Nomeado perito
18/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:36

Juntada de Certidão
14/08/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
28/07/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA BORBA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA BORBA em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
17/02/2025 00:03

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0804327-46.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY CRISTINA CESAR DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DESPACHO Cumpra-se o despacho inicial.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:45

Decisão Determinação
05/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
06/12/2024 02:47

Publicado Intimação em 29/05/2024.
06/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
22/11/2024 16:47

Publicado Citação em 31/01/2024.
22/11/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/09/2024 09:32

Juntada de Certidão
26/09/2024 08:48

Juntada de ato ordinatório
29/06/2024 01:46

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA CESAR DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:25

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA CESAR DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
17/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0804327-46.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY CRISTINA CESAR DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DESPACHO Cumpra-se o despacho inicial.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:04

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 00:43

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:09

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0804327-46.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY CRISTINA CESAR DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DESPACHO Defiro momentaneamente o requerimento de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte requerente ser necessitada de assistência judiciária e de achar-se em condição de pobreza jurídica, sob as penas da lei e de pagamento do décuplo das custas judiciais, na forma do disposto no art. 5º, LXXIV, da CF, art. 98 do CPC/2015 e dos arts. 2º, § único, e 4º, § único, da Lei de Assistência Judiciária Gratuita (Lei nº 1.060/50) Considerando ser improvável a realização de conciliação neste caso, deixo de aprazar audiência de conciliação e, por ser premente a necessidade de realização de perícia médica judicial à análise do meritum causae, defiro, desde já, a produção da prova.

Cite-se a seguradora-ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, devendo carrear aos autos cópia integral do procedimento administrativo respectivo ao sinistro narrado na exordial, manifestando-se, ainda, quanto à eventual ocorrência de prescrição, litispendência e coisa julgada no caso sob análise, sob pena de revelia.

Deverá, nessa mesma oportunidade, se assim desejar, apresentar quesitos técnicos respectivos à perícia judicial, bem como nomear seu assistente técnico.

Com a defesa, intime-se a parte autora, por seu advogado, para apresenetar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, apresentar sua quesitação pericial e nomear o respectivo assistente técnico, se assim desejar.

Ultrapassadas tais etapas, em atenção à celeridade processual, procedo à nomeação do médico Dr.

Eduardo Chagas Carvalho, CRM/RN n°. 6860, CPF/MF n°. 030352564-97, RG n°. 2381637 SSP/PB, residente e domiciliado à Rua Padre Sandoval Ferrer, 380, Cento, São Bento/PB.

Dados bancários: Banco do Brasil, agência 1134-7 e conta corrente n°. 13085-0, quadra cuja aceitação do encargo deu-se mediante o comparecimento espontâneo a esta vara.

Ato contínuo, determino o aprazamento da perícia médica pela Secretaria Judiciária, devendo as partes serem intimadas com no mínimo 20 (vinte) dias de antecedência, salientando-se que a eventual ausência da parte autora deve ser comprovadamente justificada, sob pena do prosseguimento do feito sem a produção da prova.

Nesse aspecto, determino que a intimação da parte autora dar-se-á pessoalmente, por carta ou mandado, dirigido ao endereço constante em seu comprovante de residência, e por intermédio de seu advogado constituído.

Após a realização da perícia judicial, o laudo médico deverá ser apresentado pelo perito no prazo de 20 (vinte) dias.

Ficando desde já a requerida intimada para, conforme Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça deste estado e a Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o pagamento referentes aos honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Frise-se que o depósito judicial abrangerá o valor total das perícias feitas, sendo necessário apenas uma guia de pagamento para tanto, em atenção à economia e celeridade processual.

Feito o pagamento, deve a Secretaria Judiciária juntar a cada processo cópia da lista referida e do respectivo comprovante de depósito, expedindo alvará judicial para levantamento pelo perito em seguida.

Nessa mesma oportunidade, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se, requerendo o que entenderem de direito.

Havendo impugnação à prova, intime-se o perito judicial para que, também no prazo de 10 (dez) dias, apresente os esclarecimentos que julgar pertinentes.

Com a manifestação do profissional, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, tomem ciência da resposta.

Cumpridas as diligências ora determinadas em sua integralidade, voltem-me conclusos para sentença.

Publique-se.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:18

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 23:34

Conclusos para despacho
21/11/2023 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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