06/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
06/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:18

Decorrido prazo de JOABIA MERCEJJANY DANTAS DA SILVA MOURA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800350-12.2024.8.20.5100 Partes: FRANCISCO MICHEL DE BRITO x CARLA MICHELE DE MOURA FERREIRA - EPP DESPACHO Com fundamento nos arts. 6° e 10 do CPC/2015, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada, sua relevância.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

P.I.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
20/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:18

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:18

Decorrido prazo de CARLA MICHELE DE MOURA FERREIRA - EPP em 19/03/2025.
20/03/2025 00:41

Decorrido prazo de NORMANDO DA SILVA FILHO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de NORMANDO DA SILVA FILHO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800350-12.2024.8.20.5100 Partes: FRANCISCO MICHEL DE BRITO x CARLA MICHELE DE MOURA FERREIRA - EPP DESPACHO Com fundamento nos arts. 6° e 10 do CPC/2015, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada, sua relevância.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

P.I.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 21:27

Conclusos para despacho
13/02/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 06:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:08

Conclusos para decisão
04/12/2024 23:16

Publicado Intimação em 23/10/2024.
04/12/2024 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
04/12/2024 18:09

Publicado Intimação em 16/09/2024.
04/12/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
27/11/2024 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO MICHEL DE BRITO em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: 0800350-12.2024.8.20.5100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FRANCISCO MICHEL DE BRITO CPF: *48.***.*20-50 CARLA MICHELE DE MOURA FERREIRA - EPP CNPJ: 06.***.***/0001-05, , , JOABIA MERCEJJANY DANTAS DA SILVA MOURA CPF: *51.***.*14-00, CARLA MICHELE DE MOURA FERREIRA CPF: *10.***.*41-64 DESPACHO Em sua petição inicial, a parte requerida pugnou pela concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, dizendo-se pobre na forma da lei.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Nesse aspecto, o Código de Processo Civil aduz expressamente, em seu art. 99, §2°, ser incumbência do Juiz da causa a análise do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Desta feita, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao autor o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo.

Assim sendo, determino que a parte requerente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena do indeferimento do benefício, os seguintes documentos: A) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos 03 (três) meses, e de eventual cônjuge; B) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 03 (três) meses; C) cópia dos extratos de cartão de crédito pertencente a si, dos últimos 03 (três) meses; D) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

E) qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei.

Frise-se que a apresentação de todos os documentos elencados não é obrigatória, sendo faculdade do autor, parte interessada na concessão, o fornecimento daqueles que julgar suficientes à formação do convencimento deste Juízo.

Nessa mesma oportunidade, deverá anexar aos autos comprovante de residência atualizado e documentação pessoal, sob pena de decretação de sua revelia.

Publique-se.

Intime-se.

Escoado tal prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.

ASSU/RN, data no id do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº11.419/06) 1 ª Vara Cível da Comarca de Assu
21/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 15:05

Conclusos para decisão
15/10/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800350-12.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCISCO MICHEL DE BRITO Réu: CARLA MICHELE DE MOURA FERREIRA - EPP e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica à contestação.

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL COSME TAVARES Chefe de Secretaria
12/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 21:58

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2024 17:32

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 21/08/2024 16:45 1ª Vara da Comarca de Assu.
21/08/2024 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 16:45, 1ª Vara da Comarca de Assu.
15/08/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 10:24

Juntada de diligência
18/07/2024 10:51

Expedição de Mandado.
18/07/2024 10:51

Expedição de Mandado.
18/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:20

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 21/08/2024 16:45 1ª Vara da Comarca de Assu.
18/07/2024 09:19

Recebidos os autos.
18/07/2024 09:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Assu
17/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:49

Juntada de documento de comprovação
15/06/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 14:36

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 23/04/2024 13:00 1ª Vara da Comarca de Assu.
23/04/2024 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 13:00, 1ª Vara da Comarca de Assu.
18/04/2024 15:16

Juntada de aviso de recebimento
13/04/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2024 11:38

Juntada de diligência
08/04/2024 18:00

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:56

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 07:29

Desentranhado o documento
22/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:07

Desentranhado o documento
21/03/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 16:05

Juntada de diligência
21/03/2024 15:44

Expedição de Mandado.
21/03/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:31

Audiência conciliação designada para 23/04/2024 13:00 1ª Vara da Comarca de Assu.
19/03/2024 12:14

Recebidos os autos.
19/03/2024 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Assu
19/03/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:33

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2024 11:57

Conclusos para despacho
07/03/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 01:43

Publicado Intimação em 02/02/2024.
03/02/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800350-12.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO MICHEL DE BRITO REU: CARLA MICHELE DE MOURA FERREIRA - EPP, JOABIA MERCEJJANY DANTAS DA SILVA MOURA DESPACHO Compulsando os autos verifico que o autor ajuizou demanda em face de CARLA MICHELE DE MOURA FERREIRA - EPP, CARLA MICHELE DE MOURA FERREIRA e JOABIA MERCEJJANY DANTAS DA SILVA MOURA, conforme petição inicial acostada no ID 114227298.

Dito isto, inclua-se no polo passivo da demanda a pessoa de CARLA MICHELE DE MOURA FERREIRA, qualificada na petição inicial.

Intime-se o autor para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sanando os seguintes vícios, sob pena de extinção prematura do feito: 01) Junte aos autos comprovante de residência atualizado e legível em nome do requerente; 02) Acoste o contrato de aluguel de veículo firmado entre às partes, ao qual faz menção na petição inicial; 03) Preste esclarecimentos quanto a planilha anexada no ID 114227300, considerando que alega que os requeridos estão inadimplentes quanto ao meses de setembro a dezembro de 2020, entretanto a planilha faz menção a período diverso; 04) Antes de indeferir o pedido, convém facultar ao autor o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo.

Assim sendo, determino que a parte requerente apresente, sob pena do indeferimento do benefício, os seguintes documentos: I. cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos 03 (três) meses, e de eventual cônjuge; II. cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 03 (três) meses; III. cópia dos extratos de cartão de crédito pertencente a si, dos últimos 03 (três) meses; IV. cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

V. qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei.

Frise-se que a apresentação de todos os documentos acima elencados não é obrigatória, sendo faculdade do autor, parte interessada na concessão do benefício, o fornecimento daqueles que julgar suficientes à formação do convencimento deste Juízo, podendo, ainda, no mesmo prazo supracitado, recolher as custas judiciais e as despesas processuais, sob pena de extinção prematura do feito, sendo desnecessária nova intimação.

Publique-se.

Intime-se.

Escoado o prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/01/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 18:54

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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