08/03/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 13:57

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL
01/03/2024 01:01

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 01:01

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
17/07/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
13/07/2023 05:39

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SILVA DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
29/06/2023 10:52

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:55

Publicado Intimação em 27/06/2023.
29/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim TERMO DE CURATELA DEFINITIVO Na data de 10 de outubro de 2022, perante a Excelentíssima Juíza de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim, Dra.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, compareceu a Sra.

NEWMA SOUSA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, médica, portadora do RG nº 585.398-SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº *13.***.*11-34 , residente na Avenida Abel Cabral, 2035, Nova Parnamirim, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59151-250, a quem a Excelentíssima Juíza de Direito deferiu o compromisso legal, para, sem dolo nem malícia, com pura e sã consciência, exercer o encargo de Curadora Definitiva de MARIA AUXILIADORA SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n° *56.***.*71-04, residente na Rua Adeodato José dos Reis, 1071, Nova Parnamirim, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59152-820, conforme Sentença proferida na data de 06 de outubro de 2022, nos autos da Ação de Interdição, Processo nº 0811929-50.2022.8.20.5124, com poderes limitados ao gerenciamento dos proventos e administração dos bens da Requerida, sob as penas e na forma da lei.

Os poderes da curatela limitam-se à gerência dos bens e dos recursos financeiros necessários à manutenção da Demandada, impondo-se a proibição de qualquer alienação de bens presentes ou futuros que pertençam a mesma, salvo mediante prévia autorização judicial.

Ressalto que não poderá a curadora definitiva se utilizar dos recursos financeiros da Requerida para proveito próprio ou de terceiros, ainda que familiares.

A curadora definitiva aceitou o compromisso, e assim o prometeu cumprir.

Do que, para constar, lavrei este termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado digitalmente pela MM.

Juíza de Direito.

Eu, NATHALIA NASCIMENTO FERREIRA, Estagiária de Direito, digitei, e eu, Maria de Lourdes Rocha V. da Silveira, Chefe de Unidade, conferi.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (Assinatura Digital) __________________________________ NEWMA SOUSA DE OLIVEIRA Curadora
23/06/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:50

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:48

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SILVA DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:10

Publicado Intimação em 29/05/2023.
02/06/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 13:46

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:09

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SILVA DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:31

Publicado Intimação em 03/02/2023.
24/02/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
24/02/2023 00:49

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SILVA DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
01/02/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:13

Juntada de Certidão
31/10/2022 13:36

Expedição de Ofício.
21/10/2022 01:31

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 20/10/2022 23:59.
18/10/2022 09:04

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 17/10/2022 23:59.
13/10/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 01:40

Publicado Intimação em 30/09/2022.
07/10/2022 13:01

Juntada de Certidão
06/10/2022 21:00

Julgado procedente o pedido
29/09/2022 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:19

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:41

Audiência de interrogatório designada para 06/10/2022 11:30 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.
26/09/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 23:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 01:30

Publicado Intimação em 19/09/2022.
20/09/2022 00:28

Publicado Intimação em 19/09/2022.
18/09/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
18/09/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2022 10:32

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 08:55

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 22:50

Conclusos para decisão
19/07/2022 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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