06/11/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:58

Expedição de Ofício.
09/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
17/09/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 08:59

Juntada de diligência
25/07/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 07:38

Juntada de Certidão
24/07/2024 07:04

Expedição de Mandado.
24/07/2024 06:38

Expedição de Certidão.
24/07/2024 06:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:35

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:35

Decorrido prazo de JOAO PAULO BORGES DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:04

Publicado Intimação em 31/01/2024.
13/03/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 18:13

Decorrido prazo de JOAO PAULO BORGES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 36739885 - Email: [email protected] - Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do processo: 0802589-12.2022.8.20.5600 Parte Ativa: , Parte passiva: , JOAO PAULO BORGES DA SILVA CPF: *19.***.*62-78 EDITAL DE INTIMAÇÃO SOBRE BENS APREENDIDOS para possíveis interessados O(A) Doutor(a) ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA - JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

F A Z S A B E R aos que pelo presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, se processam os termos da Ação Penal nº 0802589-12.2022.8.20.5600 em que consta como réu, JOAO PAULO BORGES DA SILVA CPF: *19.***.*62-78 nos presentes autos, e, constando que não foi esclarecida a propriedade do bem apreendido, qual seja 01 (UM) APARELHO DE TV LCD DA MARCA PHILIPS, DE COR PRETA, SEM CABO DE FORÇA, INTIMO os possíveis interessados no bem, para se manifestar sobre este, mediante apresentação de documento de comprovação da propriedade.

Determinou a MM.

Juiz(a) que fosse lavrado o presente Edital, pelo que intima, POSSÍVEIS INTERESSADOS NO BEM ACIMA CITADO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO, PARA MANIFESTAÇÃO, EM 30 DIAS.

Não havendo requerimento ou comprovação de suas titularidades, será declarado a perda desses bens e sua remessa para avaliação oficial e inclusão em leilão se atestada sua prestabilidade.

Caso atestado sua imprestabilidade, será dado destinação diversa.

Dado e passado nesta comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, 29 de janeiro de 2024 Eu, GIDELIA GURGEL DE FREITAS CARVALHO OLIVEIRA, que digitei, conferi, fiz imprimir e assino com fundamento no artigo 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte).

MOSSORÓ/RN, 29 de janeiro de 2024
29/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 17:49

Juntada de diligência
11/12/2023 13:27

Expedição de Mandado.
11/12/2023 13:24

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:21

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:15

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:13

Expedição de Ofício.
17/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:10

Transitado em Julgado em 31/10/2022
09/11/2022 18:11

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 07/11/2022 23:59.
01/11/2022 09:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO BORGES DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
25/10/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 14:12

Juntada de Petição de diligência
19/10/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:45

Expedição de Mandado.
17/10/2022 18:30

Julgado procedente o pedido
14/10/2022 11:35

Conclusos para julgamento
14/10/2022 11:35

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:28

Desentranhado o documento
14/10/2022 11:27

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:39

Audiência instrução e julgamento realizada para 13/10/2022 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
16/09/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 18:45

Juntada de Petição de diligência
08/09/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 11:55

Expedição de Mandado.
08/09/2022 11:49

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:45

Expedição de Ofício.
08/09/2022 11:45

Expedição de Ofício.
08/09/2022 11:43

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:29

Expedição de Ofício.
08/09/2022 11:29

Expedição de Ofício.
08/09/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:17

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:25

Audiência instrução e julgamento designada para 13/10/2022 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
19/08/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:01

Conclusos para decisão
19/08/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 19:49

Decorrido prazo de JOAO PAULO BORGES DA SILVA em 04/08/2022 23:59.
08/08/2022 19:49

Decorrido prazo de JOAO PAULO BORGES DA SILVA em 04/08/2022 23:59.
26/07/2022 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 11:24

Juntada de Petição de diligência
21/07/2022 20:26

Expedição de Mandado.
21/07/2022 17:33

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/07/2022 17:23

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:10

Recebida a denúncia contra JOAO PAULO BORGES DA SILVA
19/07/2022 18:25

Conclusos para decisão
19/07/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/07/2022 14:46

Juntada de Petição de inquérito policial
06/07/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 15:58

Conclusos para despacho
01/07/2022 15:58

Expedição de Mandado.
01/07/2022 13:25

Juntada de Certidão
01/07/2022 09:51

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 17:59

Juntada de Certidão
30/06/2022 17:43

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 17:12

Audiência de custódia realizada para 30/06/2022 15:00 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
30/06/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:13

Audiência de custódia designada para 30/06/2022 15:00 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
30/06/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 10:59

Desentranhado o documento
30/06/2022 10:59

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 10:43

Juntada de Petição de parecer
30/06/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 09:24

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2022 08:04

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 08:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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