03/09/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:57

Conclusos para julgamento
01/09/2025 17:56

Juntada de documento de comprovação
01/09/2025 16:38

Expedição de Ofício.
19/08/2025 12:10

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:16

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:56

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:35

Juntada de Petição de alegações finais
08/04/2025 10:12

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:28

Outras Decisões
13/02/2025 19:22

Conclusos para despacho
20/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:21

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA DO NASCIMENTO em 30/09/2024.
01/10/2024 07:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA DO NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 07:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA DO NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 06:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 06:29

Juntada de diligência
27/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:11

Publicado Intimação em 25/01/2024.
14/03/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
14/03/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
29/02/2024 09:43

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:13

Expedição de Mandado.
11/02/2024 01:37

Decorrido prazo de CAIO VANUTI MARINHO DE MELO em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:37

Decorrido prazo de EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 23:19

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2024 02:39

Decorrido prazo de EVANDSON DOMINGOS GOMES em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
29/01/2024 15:11

Publicado Intimação em 25/01/2024.
29/01/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
29/01/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
29/01/2024 09:22

Juntada de Petição de notícia de fato
27/01/2024 06:09

Publicado Intimação em 25/01/2024.
27/01/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800449-32.2022.8.20.5300 Promovente: MPRN - 02ª Promotoria Macau Promovido: PAULO SERGIO SILVA DO NASCIMENTO e outros DECISÃO Trata-se de Ação Penal em face de PAULO SÉRGIO SILVA DO NASCIMENTO e CÍCERO BATISTA DE FRANÇA SOBRINHO pelo cometimento dos crimes descritos nos art. 121, caput, c/c o art. 14, inciso II, e o art. 29, todos do CP.

Determinada a intimação pessoal do réu PAULO SÉRGIO SILVA DO NASCIMENTO para constituir novo advogado e apresentar as alegações finais (ID 101514971).

No entanto, o réu não foi encontrado no endereço fornecido (ID 109322330).

A defesa do acusado PAULO SÉRGIO SILVA DO NASCIMENTO requereu autorização para que o acusado possa se deslocar ao Município de João Câmara com a finalidade de trabalho (ID 110829599).

Posteriormente a defesa do mesmo acusado informou que o réu sofreu um acidente de motocicleta e está internado na UTI do hospital Walfredo Gurgel, na Capital do estado, que em virtude do acidente a tornozeleira rompeu, comprometendo-se a comparecer a CEME assim que receber alta para devolver o aparelho e colocar nova tornozeleira (ID 112772725).

Ofício da Central de Monitoramento informando que o réu PAULO SÉRGIO SILVA DO NASCIMENTO deixou a bateria da tornozeleira descarregar completamente em 18.12.2023 às 06h18min, estando o acusado DESATIVADO do sistema de monitoração eletrônica (ID 113070227).

Parecer do Ministério Público desfavorável ao pedido de deslocamento até a Comarca de João Câmara e favorável ao acolhimento da justificativa apresentada pelo acusado (ID 113639778). É o breve relatório.

Fundamento.

DECIDO.

Inicialmente, indefiro o pedido de deslocamento a Comarca de João Câmara para trabalho realizado pelo acusado PAULO SÉRGIO SILVA DO NASCIMENTO, em virtude de ausência de comprovação da proposta de emprego ofertada.

Ademais, da leitura da justificativa apresentada pelo réu PAULO SÉRGIO SILVA DO NASCIMENTO de que a violação por descarregamento completo da tornozeleira ocorreu devido ao acidente de motocicleta, o que foi comprovado pelos documentos de ID 112772725 e do parecer ministerial, não vislumbro motivos para afastar a justificativa apresentada pelo acusado, a qual deve ser acolhida.

Deste modo, em consonância com o Ministério Público, INDEFIRO o pedido de deslocamento para a Comarca de João Câmara/RN, e ACOLHO A JUSTIFICATIVA apresentada pelo réu PAULO SÉRGIO SILVA DO NASCIMENTO, determinando que após a alta, a ser comprovada pelo acusado, ele compareça no prazo de 48h da data da alta à Central de Monitoramento de Mossoró/RN para entrega da tornozeleira, e colocação de novo aparelho.

Intime-se o acusado para ciência desta decisão e para, no prazo de 10 dias, constituir novo advogado e apresentar as alegações finais, considerando a inércia de seus Advogados quanto a apresentação das alegações finais.

A intimação do réu PAULO SÉRGIO SILVA DO NASCIMENTO deverá ser realizada por meio do número de telefone e endereço informado no ID 12772725, pág.4-5.

Silente o acusado ou afirmando não possuir advogado, cumpra-se nos termos do despacho de ID 101514971.

Intimem-se o MP e a defesa do réu para ciência.

Macau/RN, data do PJE EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz de Direito
23/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:15

Outras Decisões
19/01/2024 07:57

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:45

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 06:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 06:22

Juntada de diligência
25/08/2023 13:16

Expedição de Mandado.
09/06/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:58

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:57

Expedição de Certidão.
03/05/2023 06:53

Decorrido prazo de EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:10

Decorrido prazo de CAIO VANUTI MARINHO DE MELO em 02/05/2023 23:59.
21/04/2023 21:56

Juntada de Petição de alegações finais
13/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:03

Juntada de Certidão
21/03/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:56

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:05

Juntada de Petição de substabelecimento
21/11/2022 08:01

Juntada de Certidão
15/11/2022 03:59

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 03:59

Decorrido prazo de CYLLO BRUNO ALVES DE SOUZA em 14/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 08:46

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2022 14:04

Juntada de Ofício
01/11/2022 14:03

Juntada de Ofício
31/10/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:46

Expedição de Ofício.
27/10/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 09:40

Expedição de Ofício.
27/10/2022 09:37

Expedição de Certidão.
26/10/2022 21:18

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
26/10/2022 21:18

Concedida a Liberdade provisória de PAULO SÉRGIO SILVA DO NASCIMENTO.
26/10/2022 16:18

Conclusos para decisão
26/10/2022 15:19

Audiência instrução e julgamento realizada para 26/10/2022 14:00 2ª Vara da Comarca de Macau.
26/10/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:57

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 09:57

Decorrido prazo de CYLLO BRUNO ALVES DE SOUZA em 25/10/2022 23:59.
18/10/2022 18:49

Publicado Intimação em 13/10/2022.
18/10/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
18/10/2022 16:31

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 16:26

Decorrido prazo de CYLLO BRUNO ALVES DE SOUZA em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:45

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:18

Expedição de Ofício.
13/10/2022 14:07

Juntada de Ofício
10/10/2022 17:37

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:54

Audiência instrução e julgamento redesignada para 26/10/2022 14:00 2ª Vara da Comarca de Macau.
10/10/2022 16:05

Juntada de Certidão
10/10/2022 13:58

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2022 01:21

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA DO NASCIMENTO em 30/09/2022 23:59.
04/10/2022 00:30

Publicado Intimação em 04/10/2022.
30/09/2022 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 22:08

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 15:16

Expedição de Mandado.
29/09/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 10:59

Expedição de Ofício.
29/09/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:44

Audiência instrução e julgamento redesignada para 10/10/2022 14:00 2ª Vara da Comarca de Macau.
29/09/2022 10:34

Audiência instrução e julgamento designada para 10/10/2022 00:00 2ª Vara da Comarca de Macau.
18/09/2022 08:32

Decorrido prazo de CYLLO BRUNO ALVES DE SOUZA em 16/09/2022 23:59.
16/08/2022 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2022 13:37

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 13:37

Decorrido prazo de CYLLO BRUNO ALVES DE SOUZA em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 13:37

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 13:37

Decorrido prazo de CYLLO BRUNO ALVES DE SOUZA em 05/08/2022 23:59.
01/08/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 02:34

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 14:53

Audiência instrução e julgamento realizada para 27/07/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Macau.
27/07/2022 14:53

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
27/07/2022 14:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/07/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:47

Juntada de Certidão
18/07/2022 09:50

Mantida a prisão preventiva
12/07/2022 16:34

Conclusos para decisão
30/06/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 22:09

Decorrido prazo de CYLLO BRUNO ALVES DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 22:09

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2022 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 10:13

Juntada de Petição de certidão
22/06/2022 17:10

Decorrido prazo de FRANCISCO VALERIO ALVES DOS ANJOS em 20/06/2022 23:59.
17/06/2022 18:49

Juntada de Outros documentos
17/06/2022 18:40

Expedição de Mandado.
17/06/2022 18:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2022 18:24

Expedição de Ofício.
17/06/2022 18:20

Juntada de Certidão
13/06/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 18:41

Juntada de Petição de certidão
09/06/2022 12:03

Expedição de Mandado.
09/06/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 17:43

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:06

Audiência instrução e julgamento designada para 27/07/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Macau.
08/06/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:44

Audiência instrução e julgamento realizada para 08/06/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Macau.
08/06/2022 10:44

Outras Decisões
08/06/2022 07:47

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 06:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 08:27

Decorrido prazo de CICERO BATISTA DE FRANCA SOBRINHO em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 20:01

Juntada de Petição de certidão
30/05/2022 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 19:59

Juntada de Petição de certidão
18/05/2022 17:13

Expedição de Mandado.
18/05/2022 17:13

Expedição de Mandado.
18/05/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 16:05

Expedição de Ofício.
18/05/2022 15:12

Audiência instrução e julgamento designada para 08/06/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Macau.
17/04/2022 23:29

Outras Decisões
17/04/2022 23:29

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
13/04/2022 11:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
12/04/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 17:01

Juntada de Ofício
11/04/2022 13:14

Conclusos para despacho
30/03/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 11:41

Expedição de Ofício.
14/03/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:27

Recebida a denúncia contra PAULO SERGIO SILVA DO NASCIMENTO e CÍCERO BATISTA DE FRANÇA SOBRINHO
08/03/2022 17:21

Conclusos para decisão
08/03/2022 17:17

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
06/03/2022 13:04

Conclusos para decisão
03/03/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 22:11

Juntada de Petição de denúncia
23/02/2022 04:00

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE em 22/02/2022 23:59.
13/02/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 21:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 21:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/02/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 11:01

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
08/02/2022 09:38

Conclusos para decisão
07/02/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2022 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2022 00:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 00:52

Juntada de Certidão
23/01/2022 23:27

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2022 22:10

Juntada de Certidão
23/01/2022 16:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/01/2022 16:12

Audiência de custódia realizada para 23/01/2022 16:27 Plantão Diurno Cível e Criminal Região IX.
23/01/2022 16:11

Audiência de custódia designada para 23/01/2022 16:27 Plantão Diurno Cível e Criminal Região IX.
23/01/2022 16:06

Audiência de custódia realizada para 23/01/2022 15:30 Plantão Diurno Cível e Criminal Região IX.
23/01/2022 15:25

Juntada de Certidão
23/01/2022 15:05

Audiência de custódia designada para 23/01/2022 15:30 Plantão Diurno Cível e Criminal Região IX.
23/01/2022 14:48

Juntada de ato ordinatório
23/01/2022 13:59

Juntada de Certidão
23/01/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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